Tribunal de Contas emite parecer favorável com ressalvas às contas de 2024 do Governador
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas das Contas do Governador – exercício 2024, com 38 recomendações. A decisão sobre o processo de prestação de contas do governador Elmano de Freitas foi por unanimidade de votos, e ocorreu durante a sessão extraordinária do Pleno do TCE Ceará, nesta terça-feira (19/8). O relator do processo nº 07448/2025-7 foi o conselheiro Ernesto Saboia.
A abertura da sessão extraordinária do Pleno do TCE Ceará foi realizada pelo presidente da Corte, conselheiro Rholden Queiroz, que agradeceu a presença dos membros, representantes do governo, da sociedade e da imprensa, e explicou a relevância dessa sessão para a sociedade. “É importante lembrar que contas de governo não são apenas números, elas traduzem escolhas e resultados. Portanto, esse processo é parte vital da democracia, pois a democracia não se esgota no momento das eleições, ela se realiza dia após dia, quando as instituições prestam contas, quando há transparência e participação social”, ressaltou Rholden Queiroz.
Além do Presidente e do relator, Ernesto Saboia, participaram da sessão os conselheiros Valdomiro Távora, Soraia Victor, Edilberto Pontes, Patrícia Saboya e o auditor Itacir Todero. É de responsabilidade da Corte de Contas apreciar anualmente as contas do Chefe do Poder Executivo (Art. 42 da Lei Orgânica) para subsidiar o julgamento a ser feito pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa.
Presenciaram a sessão extraordinária o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE/CE), Aloísio Carvalho; o secretário-executivo da CGE/CE, Marconi Lemos; o secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna da CGE/CE, Marcelo Monteiro; o secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Alexandre Cialdini; a secretária Executiva da Seplag, Naiana Corrêa; o secretário-executivo da Casa Civil, Flávio Jucá; e a secretária-executiva do Tesouro (representando a Secretaria da Fazenda do Estado), Roberta de Alencar Pita.Do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, o procurador-geral, Aécio Vasconcelos, avaliou a preocupação com a melhoria da segurança pública e a necessidade de desenvolver a aplicação de recursos em saneamento básico e a governança dos pagamentos realizados pelo governo estadual.
O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, representando o governador Elmano de Freitas, pontuou, em sua sustentação oral, resultados econômicos alcançados pelo Estado do Ceará, como a conquista do terceiro lugar no Nordeste na geração de empregos formais. Também informou sobre os resultados na execução do orçamento estadual, com a priorização das áreas de educação, saúde e segurança pública, a redução do endividamento do Estado e o aumento do investimento público. Em seu voto, o relator do processo, Ernesto Saboia, mostrou o cenário econômico e financeiro, apontando que o Estado do Ceará registrou crescimento significativo do PIB de 6,49% em 2024 em relação ao ano de 2023, superando o crescimento do PIB nacional (3,4%). Dentre os setores, destacaram-se Agropecuária, que cresceu 25,16% em 2024, Indústria (10,65%) e Serviços (4,28%).
O crescimento econômico foi observado nos resultados das contas do governo estadual – a Receita Tributária teve acréscimo real de 11,08% em 2024 comparado a 2023, com o ICMS (principal tributo) crescendo 13% (valor real), alcançando a 13ª maior arrecadação de ICMS do Brasil e a 3ª do Nordeste.
Dentre os aspectos positivos apontados pela relatoria, estavam o cumprimento da aplicação de recursos em educação, saúde e ciência/tecnologia e dos limites de despesas com pessoal e com endividamento. Por outro lado, o relator pediu atenção quanto à melhoria da cobertura vacinal e à gestão e controle das renúncias de receitas. Em sua avaliação final, o conselheiro Ernesto Saboia apontou 38 recomendações, sendo 21 recomendações remanescentes e 17 novas.
Após a apresentação do conselheiro Ernesto Saboia, os demais conselheiros expuseram suas considerações e emitiram seus votos, acompanhando por unanimidade o entendimento da relatoria, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas das contas do governador no exercício de 2024.
Saiba mais
O Parecer Prévio das Contas de Governo é um documento técnico emitido pelo TCE Ceará, que objetiva avaliar os resultados alcançados pelo Governo Estadual, contendo informações relativas à execução do orçamento anual e dos programas governamentais. Também demonstra os níveis de endividamento, o atendimento aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação e pessoal.
O Parecer Prévio aborda os seguintes assuntos: Conjuntura Socioeconômica, Planejamento e Execução Orçamentária, Análise das Demonstrações Contábeis, Conformidade Fiscal, Financeira e Orçamentária, Transparência na Administração Pública e Avaliação das Ações Governamentais quanto ao Atendimento das Recomendações emitidas anteriores.
A análise técnica dos documentos foi feita pela Diretoria de Contas de Governo, composta pelos servidores José Edmar Firmino de Farias Filho (Diretor), Cléa Sabino de Matos Brito Bessa, Paulo Eduardo Juvêncio Neri, Renata Aguiar Sá Faot e Vanessa Aragão de Goes Salgueiro. A coordenação ficou a cargo da Secretaria de Controle Externo.
Do Gabinete do conselheiro Ernesto Saboia, participaram do processo a equipe formada por Alexsando Gondim, Felipe Carvalho, Luciane Fontenele Sales, Maria Cláudia Monteiro Mota Studart Dantas e Maria do Socorro de Lima Cavalcanti Carvalho. A apresentação visual do relator foi feita por Jessica Pereira, da Assessoria de Comunicação do TCE Ceará.Clique aqui e verifique os documentos relacionados ao Processo de Contas do Governador – Exercício 2024
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