Divulgados os resultados da ação nacional Sede de Aprender
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Depois de 2.668 escolas visitadas em todo o território nacional, os resultados do projeto Sede de Aprender foram consolidados em uma plataforma online e já podem ser consultados no seguinte link. A iniciativa, realizada entre os dias 2 e 6 de junho deste ano, é uma ação conjunta dos Tribunais de Contas, por meio da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), e dos Ministérios Públicos, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Tribunal de Contas do Ceará participou do projeto.
Do total de escolas visitadas, aproximadamente 74% não possuem certificado de potabilidade da água; cerca de 54% não têm coleta de esgoto; 17% não possuem água potável; e 6,82% não dispõem de banheiro. O Sede de Aprender também revelou que em 14,88% das escolas há falta de água nos banheiros inspecionados; em 13,08% não há fornecimento regular de água; em 10,72% não existem reservatórios para atender a demanda; e em 23,50%, não é realizada a limpeza dos reservatórios com periodicidade. Ao todo, foram avaliadas as condições de mais de 520 mil estudantes, em 16 mil salas de aula.
De acordo com o resultado consolidado, foram visitadas no Ceará 133 escolas, envolvendo unidades de educação infantil, de ensino fundamental e médio. Verificou-se que 100% das escolas dispõem de banheiro e, a grande maioria, possui reservatórios para atender a demanda (94,74%), sobre os quais é realizada limpeza com periodicidade (90,23%). Por outro lado, constatou-se que apenas 34,6% das escolas possuem certificado de potabilidade de água e 55,64% dispõem de coleta de esgoto.
O projeto Sede de Aprender tem como foco a fiscalização da infraestrutura básica das escolas públicas, com ênfase no direito de acesso à água potável e ao saneamento. No TCE Ceará, equipes da Diretoria de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) realizaram visitas em unidades de redes públicas de ensino municipal e estadual, acompanhadas por representantes do Ministério Público.
Os relatórios produzidos a partir das inspeções vão subsidiar a atuação estratégica dos Ministérios Públicos estaduais e dos Tribunais de Contas. Entre as medidas previstas estão recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs), ações civis públicas e articulação com gestores locais.
Com informações da Atricon e do IRB
