Boas práticas ambientais podem ser inscritas no Selo TCE Ceará Sustentável até 14 de setembro
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O Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2025, certificação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, recebe inscrições de iniciativas sustentáveis até o dia 14 de setembro. Os órgãos, entidades ou consórcios públicos interessados devem preencher formulário de submissão, assinalando as boas práticas conforme o Edital.
Podem participar da certificação órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta dos poderes do Estado do Ceará e dos municípios cearenses, bem como pelos consórcios públicos. Na esfera Estadual, será permitida uma iniciativa por secretaria, órgão ou poder; na esfera de cada município, uma do Poder Legislativo e uma do Executivo; e cada consórcio público poderá inscrever uma ação. As iniciativas devem ser submetidas pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Caso haja mais de uma iniciativa inscrita por categoria, será considerada válida a primeira enviada e habilitada.
Para participar, é preciso atender aos seguintes requisitos:
a) Confirmação de adesão à Política de Sustentabilidade do TCE Ceará;
b) Existência de Plano de Logística Sustentável (PLS) ou documento equivalente que demonstre o vínculo da iniciativa inscrita com a política de sustentabilidade adotada;
c) Aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sua(s) respectiva(s)
meta(s);
d) Alinhamento à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, nas áreas de primeira infância, saneamento básico, mudanças climáticas e acessibilidade e inclusão.
Os jurisdicionados responsáveis pelas iniciativas habilitadas deverão indicar, enviando para o e-mail selosustentavel@tce.ce.gov.br, até dia 18 de novembro de 2025, o nome do representante que receberá a certificação do Selo em Sessão Solene.
Confira abaixo o cronograma:
*Inscrições: 16/6 a 14/9
*Divulgação do resultado preliminar: 5/11
*Prazo para recurso: 6/11 e 7/11
*Divulgação do resultado final: 14/11
*Indicação do representante que receberá o Selo: 17/11 e 18/11
*Sessão Solene para entrega do Selo TCE Ceará Sustentável 2025: 28/11
Acesse o Edital que dispõe sobre a inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável.
