Pleno do TCE mantém concorrência para aquisição de scanners pela Sefaz

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) manteve, nesta terça-feira (31 de agosto), a Concorrência Internacional Limitada nº 01/2009/CCC/SEFAZ, realizada pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), para a aquisição, montagem e instalação de Raio-X, tipo Scanners Relocáveis e Móveis, de inspeção de contêineres, com operação e treinamento de pessoal. A aquisição dos equipamentos foi requisitada por meio de procedimento instaurado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

No dia 26 de agosto passado, a conselheira Soraia Victor, então relatora da matéria, havia determinado a suspensão cautelar da Concorrência, tendo fixado prazo de 15 (quinze) dias para que as autoridades se manifestassem sobre a decisão que desclassificou a empresa denunciante, em observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Já na sessão desta terça-feira, representantes das empresas que participaram da concorrência (consórcios VMI-Prime-Nuctech e Ebco-Smiths), bem como da PGE e da Sefaz, se manifestaram oficialmente no pleno da Corte de Contas, antes que fosse submetida a votação a continuidade da suspensão cautelar.

Votaram a favor da tese da rejeição da suspensão cautelar, com a consequente continuidade da Concorrência, os conselheiros Valdomiro Távora (relator designado), Pedro Timbó e Edilberto Pontes, bem como o auditor Itacir Todero, no exercício do cargo de conselheiro. A conselheira Soraia Victor e o conselheiro Alexandre Figueiredo votaram pela continuidade da suspensão.

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