TCEduc oferta cursos para gestores públicos e sociedade civil de Croatá e Guaraciaba do Norte
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As atividades da 16ª edição do TCEduc 2025 iniciaram nesta terça-feira (21/10), nos municípios de Croatá e Guaraciaba do Norte. Os interessados nas principais atualizações das legislações que fundamentam a administração pública participaram das ações itinerantes que orientam sobre conceitos ligados à Nova Lei de Licitações, à inovação nas Ouvidorias e à cidadania e controle social das contas públicas. O programa de educação continuada do TCE Ceará é conduzido pela Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC).
As mudanças legislativas, além das práticas ligadas à Lei nº 14.133/2021, que impactam a gestão pública, foram as principais abordagens do curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. De forma simultânea, os conteúdos foram apresentados pelo técnico de Controle Externo Ricardo Dias, em Guaraciaba do Norte, e pelo servidor da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, José Almir da Silva, em Croatá.
Ouvidorias e Conselhos de Políticas Públicas
As capacitações voltadas aos Conselhos de Políticas Públicas e às Ouvidorias foram realizadas exclusivamente em Guaraciaba do Norte.
Na formação sobre “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas – Conselhos de Políticas Públicas”, os participantes conferiram a importância da participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento da administração pública. O gerente de Planejamento e Execução de Soluções de Aprendizagem do IPC, Pedro Henrique Camelo, foi o responsável por repassar os conhecimentos.
O instrutor pontuou os principais assuntos dessa qualificação: “O curso é estruturado em três eixos principais. O primeiro trata dos marcos legais, partindo da Constituição Federal e abrangendo as leis municipais, estaduais e federais que dão suporte à atuação de cada conselho. O segundo eixo aborda o papel e a criação dos conselhos, destacando sua importância na formulação das políticas públicas. Já o terceiro eixo trata do monitoramento e da prestação de contas, enfatizando a paridade entre governo e sociedade civil na fiscalização e no acompanhamento das ações.”
Com foco na importância dos canais de comunicação entre cidadãos e gestores, foi realizada a oficina “Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação”. A servidora da Ouvidoria do TCE Ceará, Cristiana Coelho Cintra, e a colaboradora Ana Carolina Azevedo falaram sobre a transparência, o diálogo e a criação da Rede de Ouvidores.
A equipe do TCEduc segue para Graça e Pacujá, nesta quarta-feira (22/10), e para Reriutaba e Varjota, na quinta-feira (23/10). Veja, a seguir, as outras atividades desta semana:
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
22/10
* Graça: Auditório da Escola Pedro Neudo Brito (Rua Raimundo da Cunha Brito, 494)
* Pacujá: Auditório Rejana Maria Gonçalves (Rua Maria Nepomuceno, s/n, Centro)
23/10
* Reriutaba: Câmara Municipal (Av. Santo Antônio, s/n, Centro)
* Varjota: Centro de Convenções (Rua Edite de Castro, 385, Varjota)
Conselhos de Políticas Públicas e Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação
22/10 – Graça
Auditório da Escola Pedro Neudo Brito (Rua Raimundo da Cunha Brito, nº 494)
23/10 – Reriutaba
Câmara Municipal (Av. Santo Antônio, s/n, Centro)
