Rede TCEOuv será tema de Audiência Pública no Tribunal de Contas do Ceará

06-11-25

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Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 27 de novembro (quinta-feira), às 10 horas, Audiência Pública para tratar do projeto de Instrução Normativa (IN) que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais no âmbito desta Corte de Contas, a Rede TCEOuv, iniciativa que servirá como canal de comunicação entre a Ouvidoria e seus jurisdicionados municipais.

O momento ocorrerá no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, do Tribunal (Centro de Fortaleza), e será coordenado pelo relator do processo nº 14501/2025-9, conselheiro Edilberto Pontes.

A realização da Audiência Pública está em observância ao disposto na Lei Orgânica do TCE Ceará (Lei nº 12.509/1995, com redação conferida pela Lei nº 16.819/2019) e é destinada aos órgãos de planejamento, gestão, finanças e controle dos Poderes estaduais e municipais, a Ordem dos Advogados do Brasil, os Conselhos Regionais de Contabilidade, Administração e Economia, bem como as Ouvidorias Municipais do Estado do Ceará, e demais interessados.

Mais informações sobre o projeto de Instrução Normativa que institui a Rede TCEOuv podem ser acessadas no portal do TCE Ceará.

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