Atuação do TCE Ceará gera R$ 1,22 bilhão em benefícios entre janeiro e novembro de 2025
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, apresentou nesta terça-feira (16/12), durante expediente da última Sessão presencial do Pleno de 2025, o balanço das principais ações desenvolvidas neste biênio (2024–2025). As informações reúnem iniciativas nas áreas de controle externo, inovação tecnológica, sustentabilidade, aproximação com a sociedade, parcerias institucionais, atuação consensual e fortalecimento da governança, com base nos pilares estabelecidos pela gestão.
Um dos destaques foi a quantificação de benefícios gerados pela Corte. Segundo o presidente, seguindo as diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o período de janeiro a novembro deste ano registrou benefícios de naturezas qualitativa e quantitativa. Os benefícios qualitativos, voltados à melhoria da gestão e à prevenção de desvios, são imensuráveis e foram exemplificados pelo TCEduc, que capacitou gestores nos 184 municípios cearenses. Já os benefícios quantitativos, que são mensuráveis, somaram R$ 1,22 bilhão, resultado de ações de controle externo como medidas cautelares, fiscalizações, aplicação de débitos e multas.
“Apresentamos esse balanço como forma de prestar contas à sociedade sobre as ações desenvolvidas ao longo do período. Os resultados refletem o trabalho realizado de maneira integrada pelas áreas técnicas e administrativas do TCE Ceará, bem como pelos membros da Corte de Contas, no exercício das atribuições institucionais”, afirmou o presidente Rholden Queiroz, que agradeceu o trabalho de todos que fazem o Tribunal.
Entre os destaques do período esteve a ampliação das ações voltadas à aproximação com a sociedade, com a criação da Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas, e a disponibilização de portais e painéis informativos, como o Portal do Cidadão, o Portal de Transição Responsável e o Portal Carnaval Transparente, além da inclusão de critérios de acessibilidade no site institucional do TCE. Também foi registrada a modernização da Ouvidoria, com a inauguração de um novo espaço físico de atendimento.
No balanço dos trabalhos, também constam dados da atuação do controle externo. No ciclo 2024–2025, foram executadas 106 ações de controle, incluindo inspeções, auditorias, levantamentos e monitoramentos. Já no ciclo 2025–2026, até 7 de outubro, 102 processos de fiscalização haviam sido iniciados, com priorização de temas de impacto social, como Primeira Infância, saneamento básico e igualdade de gênero.
A atuação do TCE Ceará em articulação com outros órgãos e entidades também foi pontuada, a exemplo do Pacto Cearense pela Primeira Infância, que conta com a adesão das 184 prefeituras do Estado, além de convênios firmados com instituições como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Sustentabilidade, Tecnologia e Governança
Nas ações ligadas à sustentabilidade, o Tribunal aderiu à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e obteve, em 2024, o Selo A3P, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente. Também foi lançada a Estratégia ESG do TCE Ceará, com a definição da Agenda ESG 2025, estruturada nos eixos Primeira Infância, saneamento básico, mudanças climáticas, acessibilidade e inclusão. Além disso, foi registrada a realização de fiscalizações temáticas ambientais e de saneamento, integradas ao Plano Anual de Fiscalizações 2024–2026, ampliando o foco do controle externo para políticas públicas estruturantes.
Com relação ao consensualismo, foi destacada a aprovação da Resolução nº 05/2025, que trata da realização de mesas técnicas de trabalho com jurisdicionados. Além disso, foi citado o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado com Governo do Estado, com o objetivo de estabelecer medidas voltadas à regularização dos registros contábeis dos bens imóveis públicos estaduais, o qual foi homologado pelo Plenário no curso da sessão.
Outro ponto tratado foi o uso da tecnologia e da inovação. No biênio, o TCE Ceará lançou o Programa TCE 5.0, implantou soluções baseadas em inteligência artificial, regulamentou normas de cibersegurança e desenvolveu sistemas e serviços digitais voltados à fiscalização, à gestão processual e ao apoio aos jurisdicionados, como a modernização do sistema de peticionamento, o Chat TCE e o serviço Push Prazos.
Também foram registrados avanços na governança e na integridade institucional, com a aprovação de planos de integridade, e a manutenção do Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública em 2024 e 2025.
Outro destaque do período foram os reconhecimentos nacionais, como o Prêmio Innovatio, que identifica e dissemina práticas inovadoras nos Tribunais de Contas. Entre 146 iniciativas inscritas de todo o Brasil, apenas sete foram premiadas, sendo duas delas do TCE Ceará: o programa 'Transição Responsável", que conquistou o 2º lugar da premiação, e a "Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas', contemplada com menção honrosa.
