Nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos reúne trabalhos científicos sobre gestão pública
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Está lançada mais uma Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Ceará. A edição 2026.1 reúne trabalhos inéditos que “abordam temas de substancial interesse para a gestão pública, por meio de contribuições valiosas de conselheiros, técnicos, pesquisadores e autores de diversas instituições nas áreas de administração pública, direito, contabilidade, economia, engenharia, dentre outras”, como afirmou o editor-chefe da Revista Controle, conselheiro Edilberto Pontes (presidente do Instituto Rui Barbosa – IRB e corregedor do TCE Ceará).
Os leitores podem acessar, neste volume, 15 artigos científicos, organizados também pelo editor-adjunto, Gleison Diniz. No primeiro trabalho da edição, “Atuação do controle externo nas políticas de primeira infância”, a conselheira do TCE Ceará Onélia Leite faz uma análise sobre a experiência da Corte de Contas no fortalecimento e efetividade das políticas públicas direcionadas à primeira infância, que ocorre de zero a seis anos.
Em outro artigo, os professores Marcus Vinícius Veras Machado, Luana Claudio Sombra e Fabrício Carneiro Linhares apresentam a pesquisa “O uso de ferramentas tecnológicas, big data e data science na otimização das atividades de auditoria fiscal da Sefaz/CE”. O trabalho aborda o uso de tecnologias na Secretaria da Fazenda do Ceará, com o objetivo de avaliar a aplicação dessas ferramentas no aprimoramento a melhoria da atividade de auditoria fiscal desenvolvida pela Sefaz/CE.
Na sequência, os professores José Ivan Ayres Viana Filho e Felipe Braga Albuquerque, por meio do artigo “A política pública da transação tributária em contraposição com seu contexto político no Brasil”, analisam as circunstâncias em que a transação tributária pode se configurar como política pública, bem como as situações em que pode ser utilizada com finalidades políticas. A pesquisa foi desenvolvida com base em levantamento bibliográfico e documental sobre transação tributária, teoria política e políticas públicas.
A Revista Controle também inclui o artigo de Daniele Holanda Queiroz, em coautoria com os professores Ruth Carvalho de Santana Pinho, Alessandra Carvalho de Vasconcelos e Paulo Roberto de Carvalho Nunes, intitulado “Relações entre eficiência dos gastos públicos com educação e indicadores socioeconômicos: um estudo dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza”. O estudo analisa as relações entre a eficiência dos gastos públicos com educação e os indicadores socioeconômicos dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, sob a perspectiva da governança pública e da eficiência na gestão de recursos públicos.
A edição também contempla artigos que tratam de transformação digital na contabilidade; transparência pública; receitas e gastos com pessoal; aposentadoria voluntária; governança pública; controle interno municipal; consultoria em gestão de riscos; inteligência artificial; regimes próprios de previdência; além da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Os 15 artigos da edição 2026.1 são:
1. Atuação do controle externo nas políticas de primeira infância
2. O uso de ferramentas tecnológicas, big data e data science na otimização das atividades de auditoria fiscal da Sefaz/CE
3. A política pública da transação tributária em contraposição com seu contexto político no Brasil
4. Relações entre eficiência dos gastos públicos com educação e indicadores socioeconômicos: um estudo dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza
5. Transformação digital na contabilidade: impactos da automação, inteligência artificial e blockchain
6. Transformação digital e transparência pública: um estudo de caso da plataforma “Assembleia + Transparente” da Assembleia Legislativa do Ceará
7. Transparência em conselhos de fiscalização de atividades profissionais no Nordeste brasileiro
8. Composição das receitas e descumprimento do teto de gastos com pessoal: evidências dos municípios cearenses (2015-2023)
9. A aposentadoria voluntária na UFC: uma análise do perfil dos aposentados
10. Governança corporativa em uma fundação pública de direito privado
11. Os desafios na implantação e efetividade do controle interno nas prefeituras municipais do litoral oeste do Ceará
12. A implementação da consultoria em gestão de riscos pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará
13. A ascensão da inteligência artificial no controle externo brasileiro: desafios e perspectivas
14. Transparência ativa dos regimes próprios de previdência social dos municípios do estado do Ceará
15. Os impactos da Lei nº 14.133/2021 na governança das contratações públicas: uma análise comparativa com o referencial básico de governança do TCU
Acesse a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos.
