Aprovada Instrução Normativa que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Públicas no âmbito do TCE Ceará
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos na Sessão presencial desta terça-feira (16/12), aprovou a Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais no âmbito desta Corte de Contas e seus jurisdicionados: a Rede TCEOuv.
Trata-se do processo nº 14501/2025-9, de relatoria do conselheiro Edilberto Pontes, que presidiu, em 28/11, audiência pública para debater sobre a formação da Rede TCEOuv. Na ocasião, representantes de ouvidorias e de gestões públicas opinaram sobre a elaboração da IN.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, apontou a importância da Corte de Contas de finalizar o ano com esta importante entrega, que é a Rede TCEOuv. “É um projeto com potencial transformador da realidade, de forma a contribuir com o trabalho das ouvidorias municipais, de forma a contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos”, explicou o presidente.
De acordo com o relator, a formação da rede de ouvidorias é uma iniciativa pensada pela ouvidora do TCE, conselheira Patrícia Saboya, com a atuação da equipe da Ouvidoria que desenvolveu a ideia da Rede TCEOuv. “Trata-se de um trabalho que vai render muitos frutos. Uma iniciativa que contribui para impulsionar as ouvidorias nos municípios e para aproximar o Tribunal de Contas com a sociedade”, apontou o conselheiro Edilberto Pontes.
A Instrução Normativa apresenta os objetivos, as atribuições dos integrantes da Rede e os procedimentos de troca de informações, dentre outras disposições.
