TCE Ceará lança portal e cartilha orientando sobre contratações e gastos públicos com festas durante o Carnaval
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Com foco na transparência, na orientação aos gestores municipais e no fortalecimento do controle social, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou o portal “Carnaval Transparente 2026”. A plataforma centraliza os documentos e resultados do acompanhamento das contratações e gastos públicos relacionados aos festejos carnavalescos de 2026.
No ambiente, é possível visualizar os dados declarados pelos próprios municípios por meio do preenchimento de formulários, resultantes da primeira etapa da ação Carnaval Transparente, ou levantados pelo Tribunal. O público também pode conferir a destinação dos recursos públicos e compreender, de forma clara e acessível, como se dá a aplicação dos gastos relacionados a eventos promovidos no período de 13 a 22 de fevereiro.
O portal Carnaval Transparente 2026 apresenta as informações em gastos por município, tipo de ação e categoria. É possível consultar os dados por atrações municipais, organização do evento, publicidade, dimensão urbanística e social, outorga ou cessão de espaços públicos.
Clique aqui e acesse o portal Carnaval Transparente.
Cartilha orientativa
O Tribunal de Contas do Ceará também lançou uma cartilha para orientar os gestores públicos municipais sobre as boas práticas e as exigências legais relacionadas às contratações realizadas em períodos festivos, como o Carnaval, além de shows e comemorações que fazem parte do calendário oficial do município.
Além de prevenir irregularidades, o documento busca promover a conformidade com os normativos legais e estimular a adoção de práticas que garantam economicidade, razoabilidade e proporcionalidade nas contratações. A observância das orientações contribui para a proteção do erário, a transparência administrativa e a segurança jurídica dos gestores.
A cartilha aborda temas como a definição de artista consagrado e empresário exclusivo, os critérios para seleção de fornecedores, recomendações gerais e específicas para contratações, irregularidades comuns a serem evitadas e a atuação do TCE Ceará na fiscalização das despesas relacionadas a festividades.
Entre os principais pontos destacados estão: a necessidade de planejamento prévio dos festejos, com inclusão no Plano de Contratações Anual (PCA); a previsão orçamentária adequada; a qualificação técnica dos fornecedores; a documentação adequada para contratações diretas; e a publicidade dos atos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Licitações do TCE Ceará e no Portal da Transparência municipal.
A cartilha orientativa está disponível no portal Carnaval Transparente 2026.
