TCE Ceará realiza visita técnica a Beberibe para conhecer ações de proteção à Primeira Infância
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Representantes do Tribunal de Contas do Ceará e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizaram uma visita técnica à cidade de Beberibe, litoral leste do Estado. A atividade, que ocorreu na quarta-feira (4/2), faz parte das ações do Pacto Cearense pela Primeira Infância, com o intuito de conhecer as estruturas e metodologias adotadas pelos municípios na gestão das notificações das ocorrências de atos de violência contra crianças que estão na fase da vida que vai de zero a seis anos. Essas notificações formam um dos indicadores utilizados para compor o Índice Cearense da Primeira Infância (ICEPI).
A iniciativa foi conduzida pela técnica de Controle Externo do TCE Ceará, Giovanna Adjafre, pelos assessores da Presidência, Luciana Queiroz e Michel Gradvohl, e pelo colaborador da Corte, Alexandre Correia. O Unicef foi representado pelo chefe do Escritório da entidade em Fortaleza, Rui Aguiar.
A equipe foi recebida pela prefeita de Beberibe, Michele Queiroz, e pela vice-prefeita, Yonara Bezerra, além das secretárias de Desenvolvimento Social, da Saúde, Educação e da Ciência e Tecnologia, e servidores dessas pastas. Os primeiros encontros ocorreram no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Litoral I de Beberibe.
Inicialmente, Luciana Queiroz apresentou o Pacto Cearense pela Primeira Infância, destacando seus objetivos, ações e site, o Observatório Municipal da Primeira Infância e o Almanaque Municipal da Infância.
Em sequência, os gestores de Beberibe explicaram as ações desenvolvidas pela Prefeitura com o objetivo de reduzir a subnotificação de casos de violência no município. Entre as iniciativas estão a criação da Ficha de Notificação Municipal, de preenchimento obrigatório por força de lei municipal, pelas unidades de saúde, educação e assistência e proteção social locais, e um software para gestão dos dados originários das fichas, produção de informações e acompanhamento dos encaminhamentos.
Durante reunião com a Coordenadoria Municipal Intersetorial de Apoio à Rede de Proteção e com servidores de unidades do Sistema de Proteção Social de Beberibe, a equipe conheceu as ações da Coordenadoria e da rede na capacitação dos agentes, prevenção da ocorrência de atos de violência e matriciamento e acompanhamento de casos ocorridos, suas dificuldades e avanços. O órgão busca apoiar a gestão intersetorial do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
A visita faz parte dos estudos e encontros realizados pelo TCE Ceará para o entendimento da situação atual no Estado relacionada à proteção da primeira infância. O trabalho ocorre em parceria com o Unicef e avalia a realização de um encontro com as principais entidades atuantes na prevenção e no combate à violência contra crianças.
As iniciativas relacionadas à Primeira Infância estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal: Saneamento Básico, Mudanças Climáticas, e Acessibilidade e Inclusão. Nesse contexto, a Corte de Contas estimula a atenção da gestão pública às práticas de governança socioambientais.
