Levantamento do TCE Ceará avalia combate à crise climática pelo Governo estadual
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Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará revelou que o Governo estadual possui uma base institucional sólida para enfrentar a emergência climática, mas ainda precisa desenvolver áreas, como a defesa civil e o rastreamento de investimentos públicos. O relatório final deste Levantamento foi homologado pelo Pleno do TCE Ceará, durante sessão virtual de julgamento, no período de 26 a 30/1. A decisão foi por unanimidade, acompanhando o voto da relatora do processo nº 19510/2025-2, conselheira Patrícia Saboya.
O Colegiado do Tribunal recomendou que a Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal utilize os resultados do Levantamento para guiar a definição de prioridades em futuras fiscalizações. Além disso, serão comunicados os entes estaduais avaliados sobre os resultados, os quais estão disponíveis para consulta pública no site Painel ClimaBrasil (https://sites.tcu.gov.br/painelclimabrasil/)
O estudo utilizou a metodologia do Painel ClimaBrasil, iniciativa nacional que avalia as ações governamentais relacionadas à mudança do clima, sob a perspectiva dos Tribunais de Contas brasileiros, focando em três eixos essenciais: Governança, Políticas Públicas e Financiamento, e foi conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secex do TCE Ceará.
De acordo com a unidade técnica do Tribunal, ao considerar a crescente urgência das mudanças climáticas e seus impactos diretos no território cearense – marcado por secas prolongadas, vulnerabilidade hídrica e desafios ambientais estruturais – este Levantamento foi motivado pela necessidade de avaliar o grau de preparo do Estado do Ceará frente a agenda climática.
Foi verificado no trabalho que o Governo estadual apresenta avanços relevantes na institucionalização da agenda climática, com destaque para um marco legal atualizado, articulação intersetorial e protagonismo em energias renováveis. Contudo, persistem fragilidades em áreas essenciais como a integração de sistemas de defesa civil, o rastreamento dos gastos climáticos e a garantia de justiça climática. A transparência e o monitoramento dos investimentos – públicos e privados – ainda demandam aprimoramentos, assim como a transversalização efetiva do tema nos setores mais vulneráveis.
Este levantamento foi tema de mais uma edição do Controle em Ação, publicação que visa informar toda a sociedade sobre as ações de fiscalização, produzida pela Secretaria de Controle Externo, por meio da Assessoria de Qualidade de Inovação.
As iniciativas relacionadas às Mudanças Climáticas estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal: Primeira Infância, Saneamento Básico, Acessibilidade e Inclusão. Nesse contexto, a Corte de Contas estimula a atenção da gestão pública às práticas de governança socioambiental.
