TCE Ceará declara ponto facultativo no período de carnaval 2026

11-02-26

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Detalhes

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou Portaria nº 79/2026, que declara ponto facultativo a segunda e terça-feira de carnaval, dias 16 e 17 de fevereiro, e torna expediente único a quarta-feira de cinzas (18/2), das 14 às 18 horas.

A medida leva em consideração o Regimento Interno da Corte, bem como Portaria nº 02924/2025, do Poder Judiciário, que fixa feriados e pontos facultativos do órgão.

As Sessões virtuais do Plenário e das Câmaras, previstas para ocorrer no período de 16 a 20 de fevereiro, em caráter excepcional, não serão realizadas. Quanto à contagem de prazos processuais, aplica-se as disposições dos artigos 219 e 224, §1º, do Código de Processo Civil.

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