Relatórios de Atividades do TCE Ceará destacam fiscalizações, julgamentos e ações educacionais
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Os principais resultados da atuação institucional do Tribunal de Contas do Ceará ao longo de 2025 e, especificamente no 4º trimestre, estão nos Relatórios de Atividades, que foram apresentados à Assembleia Legislativa do Estado (Alece). Nas publicações, é possível verificar as iniciativas mais relevantes no âmbito do controle externo e da gestão administrativa, atendendo a missão institucional do TCE de exercer o controle externo, fiscalizando e orientando a aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Em 2025, o Tribunal realizou 121 sessões plenárias, de forma presencial e virtual, nas quais foram apreciados 10.020 processos de diferentes espécies. Nesse contexto, foram apreciadas 243 prestações de contas de governo municipal, o que reforça o papel institucional da Corte na avaliação da regularidade da gestão fiscal e no fortalecimento do controle externo.
O documento informa que foram realizadas 127 fiscalizações ao longo do ano. As atividades contemplaram diversas unidades jurisdicionadas, incluindo municípios e secretarias estaduais, e englobaram áreas estratégicas da administração pública, como obras públicas, previdência, educação, saúde, assistência social, saneamento básico, meio ambiente, primeira infância, transição de governo municipal, teto remuneratório, transparência e governança.
O ano de 2025 também foi marcado pelo fortalecimento do TCE Ceará como indutor de políticas públicas estruturantes, com ênfase nas ações do Pacto Cearense pela Primeira Infância. Nesse contexto, o Tribunal promoveu iniciativas voltadas ao fortalecimento da governança, à qualificação do planejamento e ao monitoramento das políticas públicas destinadas a crianças de zero a seis anos.
Outubro a dezembro de 2025
Durante o 4º trimestre de 2025 (outubro a dezembro), a Corte de Contas realizou 27 sessões plenárias, nas modalidades presencial e virtual, nas quais foram apreciados 3.296 processos, englobando diversas espécies processuais, como: prestação de contas de gestão, tomada de contas de gestão e especial, auditoria, inspeção, denúncia, aposentadoria, entre outras. O Plenário apreciou 72 prestações de contas de governo municipal.
No campo pedagógico e orientativo, o TCE Ceará promoveu, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), 129 ações educacionais, que envolveram 2.465 participantes. O número, que corresponde às atividades realizadas presencialmente e a distância, registra a oferta de cursos, palestras, seminários e visitas guiadas, voltadas a servidores, membros do Tribunal, profissionais da administração pública e população em geral.
O envio dos Relatórios de Atividades à Alece atende ao princípio da transparência previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e ao disposto no artigo 76, § 4º, da Constituição Estadual de 1989.
Confira o Relatório de Atividades Anual e o Relatório de Atividades – 4º trimestre de 2025.
