“Tribunais de Contas e o fomento à inovação” é tema de palestra do I Seminário Ceará Inova
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Abordar a aplicação prática do Marco Legal da Inovação foi um dos principais objetivos da primeira edição do Seminário Ceará Inova, iniciativa realizada nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/2), promovida pelo Governo do Estado do Ceará. No auditório da Casa Civil, em Fortaleza, profissionais apresentaram estratégias e experiências exitosas sobre o tema. Um dos debates realizados tratou de “Tribunais de Contas e o fomento à inovação”, conduzido pelo gerente de Instrução Processual do Instituto Plácido Castelo (IPC), Paulo Alcântara.
A apresentação do servidor do TCE Ceará integrou o painel temático “O papel da gestão pública e a segurança jurídica na efetividade da Lei da Inovação”, do dia 27. Ele destacou a trajetória do Tribunal no empenho em estimular a inovação. Entre os exemplos apresentados estão o curso de compras públicas para inovação; o desenvolvimento de guias de inovação, que podem ser compartilhados por todos os órgãos, inclusive pelos municípios; um toolkit com ferramentas para auxiliar os órgãos a inovar; o fomento a uma rede de laboratórios de inovação; além do Medidor de Irregularidades e Defeitos em Rodovias (MIDR), que utiliza a inovação na área de fiscalização.
De acordo com Paulo Alcântara, “o Tribunal de Contas é um facilitador da aplicação de processos inovadores nas instituições, zelando pela aplicação legal dos recursos e estimulando o desenvolvimento da inovação. Essa contribuição se materializa por meio do desenvolvimento de conteúdos, cursos de capacitação e auxílio técnico aos órgãos públicos. O objetivo institucional é apoiar e fortalecer essas ações, assegurando, simultaneamente, a conformidade legal e o uso adequado dos recursos públicos”.
O foco da programação desta quinta-feira foram os desafios da legislação, as políticas de inovação nos contextos nacional e estadual e o papel da gestão pública na promoção da segurança jurídica. Durante os dois dias, os painéis temáticos discutem temas que vão desde a inovação como estratégia de soberania tecnológica, até desafios práticos relacionados às compras governamentais e à transferência de tecnologia.
O seminário é promovido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE) e pelo Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), com o propósito de estimular o diálogo entre gestores públicos, órgãos de controle, universidades, centros de pesquisa e setor produtivo.
Com informações e fotos do Nutec.
