TCE Ceará realiza fiscalização nas áreas de controle interno, gestão patrimonial e gestão de frota
- Detalhes
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), está realizando inspeções em municípios nas áreas de controle interno municipal, gestão patrimonial e contratos de manutenção de veículos, incluindo o controle de combustíveis e peças, com foco na conformidade legal, na eficiência administrativa e na adequada aplicação dos recursos públicos. As inspeções estão alinhadas ao Plano Anual de Fiscalizações (PAF) da Secretaria de Controle Externo (Secex).
Durante esta semana (2 a 6/3), a equipe Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, unidade da Secex responsável pelas inspeções, está fazendo visitas in loco nos municípios de Russas, Jaguaruana, Acaraú e Itapipoca.As inspeções visam avaliar a estruturação e o funcionamento do Sistema de Controle Interno, incluindo existência formal de órgão ou setor responsável; forma de provimento e qualificação dos agentes públicos; atividades desempenhadas e atendimento às exigências da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O objetivo é verificar a efetividade dos mecanismos de controle preventivo e o fortalecimento da governança municipal.
Em relação à gestão patrimonial serão analisados aspectos relacionados ao registro, controle e conservação dos bens públicos, tais como: existência de sistema informatizado; atualização e fidedignidade dos registros de bens móveis e imóveis; inventários periódicos; termos de responsabilidade; avaliação e reavaliação de bens. A fiscalização busca assegurar a integridade do patrimônio público e a aderência às normas contábeis e legais vigentes.No âmbito da gestão da frota municipal, serão examinados os processos de contratação de abastecimento e manutenção; controle de consumo de combustíveis por veículo; e histórico de manutenção. A adequada gestão desses contratos é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos, a segurança dos usuários e o uso eficiente dos recursos públicos.
A iniciativa reforça o compromisso do TCE Ceará com o aprimoramento da gestão pública municipal, a promoção da transparência e o fortalecimento do controle social.As inspeções foram tema de edições do Controle em Ação, publicação produzida pela Secex, por meio da Assessoria de Qualidade e Inovação, que visa informar a sociedade sobre as ações de fiscalização. Foi elaborada uma edição para cada área: Controle Interno, Gestão Patrimonial e Manutenção de Veículos.
