Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas, do TCE Ceará, é destaque em evento na Espanha
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A Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas, iniciativa do Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), foi um dos cases de sucesso compartilhado com os participantes do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorreu entre os dias 2 e 6 de março, em Granada, na Espanha.
A ação educativa, que chega à sua terceira edição em 2026, foi apresentada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, no segundo dia do evento (3/3). O presidente enfatizou que “no Brasil temos olimpíadas de química, matemática, história e robótica. Então, por que não podemos ter uma olimpíada de controle social e cidadania? Por que não podemos deixar os nossos jovens ‘craques’ no exercício da cidadania e no conhecimento de como funcionam as instituições? […] No Ceará isso já está se tornando uma realidade e, quem sabe, a gente pode tornar essa olimpíada nacional, levando para todo o Brasil”.
A competição pedagógica do TCE Ceará foi tema destacado em artigo do professor doutor Antonio Arias Rodríguez, diretor acadêmico do Congresso. Em seu texto, o organizador do encontro enfoca que “a educação para a cidadania e o controle social das contas públicas são elementos fundamentais para a solidez das democracias atuais, especialmente em contextos de crescente demanda por transparência, participação social e responsabilização”, a partir da apresentação do presidente Rholden Queiroz.
A matéria continua embasando a ação desde o surgimento, com a criação da disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, ofertada a estudantes de ensino médio em tempo integral da rede estadual: “Estas Olimpíadas foram concebidas como uma competição lúdica de conhecimento, estruturada em quatro etapas, que culminou numa fase final com um formato dinâmico inspirado em programas educativos televisivos. Entre 2024 e 2025, a iniciativa atingiu aproximadamente 4,5 mil alunos de mais de 95 escolas, em mais de 75 municípios do Estado do Ceará. Os resultados indicam que a integração entre órgãos de controle e sistemas educacionais contribui para o desenvolvimento de jovens líderes, ampliando sua compreensão sobre cidadania e controle social. A experiência mostra que os Tribunais de Contas podem atuar não apenas como órgãos de fiscalização, mas também como agentes educativos. Conclui que a educação para o controle social, quando apoiada por alianças interinstitucionais, constitui um mecanismo relevante para fortalecer a governança democrática e uma cultura de integridade no setor público.”
Também fizeram parte da apresentação do presidente do TCE Ceará, os programas da Escola de Contas, Instituto Plácido Castelo (IPC), “Agente de Controle” (que qualifica estudantes de escolas públicas) e “Visita Guiada” (onde alunos de escolas e universidades conhecem as instalações do Tribunal numa aula de campo).
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Nesta sétima edição, o Congresso trouxe como tema central “A dignidade humana como protagonista das ações do controle externo: controlar para melhorar a vida das pessoas”. O encontro reuniu especialistas e palestrantes de renome internacional, incluindo representantes dos Tribunais de Contas do Brasil, Portugal, Angola e Espanha, além de membros do Ministério Público de Contas, academia e organismos internacionais.O conselheiro corregedor do TCE Ceará, Edilberto Pontes, também foi um dos palestrantes do encontro. “A Avaliação de Políticas Públicas pelo Controle Externo e a Cidadania” foi o tema da palestra do conselheiro Edilberto, no primeiro dia do evento (2/3). Em sua apresentação, o conselheiro defendeu que a avaliação amplia a democracia ao qualificar o controle externo e elevar o nível do debate público. Para ele, quando o Tribunal de Contas produz análises técnicas independentes protege o cidadão de narrativas parciais, tanto governistas quanto oposicionistas, e contribui para decisões mais informadas e equilibradas.
O conselheiro Edilberto reforçou que a missão constitucional dos Tribunais vai além da análise formal das despesas. “Verificar a autorização e legalidade dos gastos continua sendo fundamental, e grande parte das rejeições de contas ainda decorre de despesas não autorizadas. É preciso indagar se o gasto enfrentou o problema público, se promoveu equidade e se a política implementada gerou melhoria concreta na vida das pessoas”, afirmou. Formular essas perguntas, destacou, “é dever institucional dos Tribunais de Contas”.
Na ocasião do encontro, o conselheiro Edilberto Pontes recebeu do conselheiro Sebastião Helvecio, diretor acadêmico do Congresso, o título de “Polinizador do Conhecimento”, em “profunda gratidão e reconhecimento de seus colegas e admiradores pelo profícuo trabalho realizado na Presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB), durante o quadriênio 2022-2025”.
