Pacto Cearense pela Primeira Infância registra avanços no cumprimento de compromissos por órgãos estaduais e prefeituras
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As ações do Pacto Cearense pela Primeira Infância apontam avanços no cumprimento dos compromissos assumidos por instituições públicas participantes da iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas do Ceará. De acordo com dados disponibilizados no portal do programa, 48% dos órgãos estaduais que aderiram ao pacto já concluíram os compromissos previstos, enquanto 28% das prefeituras cearenses alcançaram o cumprimento das metas pactuadas.
O Pacto Cearense pela Primeira Infância reúne instituições públicas e entidades parceiras com o objetivo de aprimorar a qualidade das políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos de idade. Entre os temas avaliados estão o fortalecimento da governança, a ampliação e qualificação dos serviços, e a melhoria da gestão de recursos. A plataforma digital permite o monitoramento contínuo das ações desenvolvidas pelas instituições participantes, promovendo transparência e acompanhamento dos resultados alcançados.
Entre os compromissos assumidos estão iniciativas relacionadas ao planejamento integrado das políticas públicas, à articulação intersetorial entre áreas como saúde, educação e assistência social, além do acompanhamento de indicadores voltados ao desenvolvimento infantil. O modelo adotado pelo Pacto incentiva que os participantes registrem evidências das ações realizadas, possibilitando a avaliação do progresso institucional.
O Pacto Cearense pela Primeira Infância promove a atuação colaborativa entre diferentes níveis de governo e instituições, voltada à qualificação dos serviços públicos destinados à primeira infância e ao monitoramento permanente das iniciativas implementadas.
As iniciativas relacionadas à Primeira Infância estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal: Saneamento Básico, Mudanças Climáticas, e Acessibilidade e Inclusão. Nesse contexto, a Corte de Contas estimula a atenção da gestão pública às práticas de governança socioambientais.
Saiba como aderir
Desde novembro de 2025, as 184 prefeituras já aderiram ao Pacto. Os compromissos com o desenvolvimento infantil, por meio do Pacto Cearense pela Primeira Infância, também já foram firmados por 105 Câmaras Municipais, nove órgãos estaduais e federais e 18 entidades apoiadoras, totalizando a adesão de 316 instituições públicas e privadas.
A adesão ao Pacto pode ser feita assinando o termo de compromisso. Após isso, o documento deve ser enviado para o e-mail pacto.primeirainfancia@tce.ce.gov.br.
Confira mais detalhes no site oficial do Pacto Cearense pela Primeira Infância.
