O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária presencial, nesta terça-feira (10/3), julgou o processo de inspeção nº 24397/2025-2, que avaliou as medidas adotadas em relação ao lixão presente no município de Itaitinga. A decisão unânime estabeleceu determinações para a gestão municipal de Itaitinga, seguindo a relatora do processo, conselheira Onélia Leite.
A relatora do processo, conselheira Onélia Leite, destacou que durante a execução da inspeção, a equipe da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas, identificou a persistência do descarte irregular de resíduos domésticos, em descumprimento às determinações legais, com a presença de catadores e a ocorrência de queimadas no local, o que geraria, conforme a relatora, “graves riscos de contaminação do solo, da água e danos à saúde pública”.