Declarado ponto facultativo o expediente de 19 de março no TCE Ceará

18-03-26

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Detalhes

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou Portaria nº 194/2026, declarando ponto facultativo, para os servidores e colaboradores desta Corte de Contas, o expediente do dia 19 de março (quinta-feira), data consagrada a São José, padroeiro do Estado do Ceará.

A medida leva em consideração Decreto nº 37.223, do Governo do Ceará, que comunica ponto facultativo o expediente de 19/3 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública estadual.

Quanto à contagem de prazos processuais, aplicam-se as disposições dos arts. 235 e 236, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do TCE Ceará.

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