TCE Ceará declara ponto facultativo o expediente do dia 13 de abril (segunda-feira)

08-04-26

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Detalhes

O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou a Portaria nº 252/2026, que declara ponto facultativo o expediente da próxima segunda-feira (13/4), para servidores e colaboradores da Corte de Contas. A data celebra o aniversário de 300 anos de Fortaleza.

A medida leva em consideração Lei Municipal nº 7.535, que consagra o dia 13 de abril como data cívica de aniversário da cidade; anúncio do Prefeito de Fortaleza sobre feriado excepcional em 2026, em virtude do aniversário de 300 anos de Fortaleza; além da Portaria nº 727/2026 do Tribunal de Justiça que declara ponto facultativo o expediente de 13/4 para os órgãos do TJ situados na Comarca de Fortaleza.

A Portaria também destaca que fica cancelada a Sessão Ordinária presencial da Primeira Câmara, que seria realizada na mesma data, às 9h30.

Quanto à contagem de prazos processuais, aplicam-se as disposições dos arts. 235 e 236, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do TCE Ceará.

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