Presidente do TCE Ceará destaca uso do IEGM em evento sobre gestão pública e desenvolvimento econômico
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A importância de indicadores para aprimorar a gestão pública foi um dos destaques do evento Transformar Juntos Ceará 2026, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realizado nos dias 23 e 24 de abril, no Centro de Eventos, reunindo gestores públicos, lideranças institucionais e representantes da sociedade civil. Durante a programação desta quinta-feira (23/4), o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, apresentou informações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
A ferramenta é utilizada para avaliar a qualidade das políticas públicas nos municípios. “O gestor público do nosso tempo precisa governar com base em evidências, dados, prioridades claras e foco em resultados. Precisa entender que a eficiência administrativa se traduz em coisas muito concretas: uma licença emitida com menos burocracia, uma compra pública melhor planejada, uma política educacional com maior continuidade, uma resposta mais rápida ao cidadão e um serviço público que chega com mais qualidade a quem precisa”, assegurou Rholden Queiroz.
O presidente destacou o papel do indicador como instrumento de apoio à tomada de decisões e ao aprimoramento da gestão. “Ele contém informações que qualificam o controle e oferece aos próprios gestores municipais a possibilidade de enxergar seus desafios estruturais. O índice não interessa apenas ao Tribunal. Ele interessa aos prefeitos, aos secretários e às equipes municipais, porque fornece um mapa útil para o aperfeiçoamento da gestão. A boa gestão pública é aquela que tem humildade institucional para reconhecer que sempre pode melhorar. Melhorar não é sinal de fraqueza, e sim de maturidade administrativa, de responsabilidade e de respeito ao cidadão”.
O IEGM, indicador padrão da Rede Nacional de Indicadores Públicos, foi idealizado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e disponibilizado às Cortes de Contas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Ele mensura o grau de adequação das administrações municipais a controles e processos em sete dimensões estratégicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de TI. É calculado por meio da média ponderada das notas atribuídas aos indicadores das sete áreas avaliadas.
Na mesa de abertura do evento, também estiveram o diretor técnico do Sebrae Ceará, Alci Porto; o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Fábio Feijó – representando o Governo do Ceará; o presidente da Junta Comercial, Eduardo Jereissati; o vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, João Porto Guimarães; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves Junior; entre outras autoridades.
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O Transformar Juntos Ceará tem como proposta fortalecer a difusão de boas práticas de gestão, com foco na simplificação administrativa, desburocratização, acesso ao mercado de compras públicas e incentivo ao empreendedorismo. A iniciativa integra a estratégia do Sebrae Ceará de promover o desenvolvimento econômico e territorial, estimulando a melhoria do ambiente de negócios nos municípios.
Ao parabenizar a realização do evento, Rholden Queiroz afirmou que “há uma convergência muito promissora entre a agenda do Sebrae e a do Tribunal de Contas do Estado. O Sebrae atua de maneira decisiva no estímulo ao empreendedorismo, no fortalecimento dos pequenos negócios e na valorização das vocações locais. O Tribunal de Contas, por sua vez, atua para fomentar uma administração pública mais efetiva, mais planejada, mais transparente e mais orientada a resultados”.
A programação contou ainda com palestras técnicas, oficinas e momentos de reconhecimento, como a cerimônia estadual do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.
