Essencialidade dos Tribunais de Contas é tema central do X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas
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Membros e servidores do TCE Ceará estão participando, entre os dias 19 e 22 de maio, do X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento ocorre em Belo Horizonte/MG e traz como tema central “A essencialidade dos Tribunais de Contas, o Direito ao Desenvolvimento, a Cidadania e os Direitos Humanos – controlar para melhorar a vida das pessoas”. O evento é uma realização do TCE de Minas Gerais e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Conselheiros, auditores, procuradores, especialistas, pesquisadores e representantes de instituições nacionais e internacionais estão reunidos para debater o papel do controle na promoção do desenvolvimento, da cidadania e da efetividade das políticas públicas.
A programação iniciou na segunda (18/5), com reuniões dos 14 Comitês Temáticos do Congresso. Pela manhã, no auditório da Escola de Contas do TCE-MG, ocorreu reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controles Internos e Controle Social do IRB. O encontro discutiu ações voltadas ao fortalecimento institucional, à integridade pública e à modernização do controle externo. O controlador do TCE Ceará, Auriço Oliveira, participou do momento.
No dia 19/5, o conselheiro substituto Itacir Todero participou de reunião do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O encontro apresentou um balanço das ações desenvolvidas em 2026, destacou iniciativas estratégicas conduzidas pelas Cortes de Contas e reforçou o papel do controle externo na adaptação climática, na educação ambiental e no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Na tarde da terça (19/5), no Centro de Convenções The One Eventos, também foi realizada reunião do Comitê Técnico de Assistência Social, criado nesta data, sob a presidência da conselheira do TCE Ceará, Onélia Leite. O encontro discutiu o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a atuação pedagógica do controle externo e os impactos da PEC 7/2026 para o financiamento da política de assistência social no país.
A cerimônia oficial de abertura do encontro, no final da tarde da terça-feira (19/5), contou com palestra magna proferida pela presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Filipa Urbano Calvão, que falou sobre “Direito ao desenvolvimento no novo contexto econômico: o papel dos Tribunais de Contas”. A mediação ficou a cargo do presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo.
Na programação desta quarta-feira (20/5), ocorreram palestras de diferentes temáticas, entre elas sobre “Segurança Pública e Direitos Fundamentais”, onde foram debatidos assuntos referentes a violência contra a mulher e contra crianças e adolescentes. Entre os debatedores, o analista de controle externo do TCE Ceará, Ricardo Pessoa de Carvalho. Ainda nesta quarta (20), o conselheiro corregedor do TCE Ceará, Edilberto Pontes, media debate no painel sobre “Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo”.
Na quinta-feira (21/5), haverá palestras e apresentações de trabalhos científicos. A conselheira Onélia leite presidirá uma mesa de debate com o tema “Abordagens indutoras e estruturantes do território empreendedor: o Sebrae, os órgãos de controle e a desenvolvimento”.
O evento encerrará no final da manhã da sexta-feira (22/5), com palestra do navegador e escritor brasileiro, Amyr Klink, e a leitura da Carta de Belo Horizonte.
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Com informações e fotos do TCE-MG e do IRB.
