Pleno do TCE Ceará identifica falhas na gestão de bens públicos em Reriutaba e determina correções

10-06-26

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Detalhes

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária presencial, realizada em 9/6 (terça-feira), julgou processo de Inspeção (nº 03897/2026-1), que apontou uma série de fragilidades relacionadas ao controle e à conservação dos bens pertencentes ao município de Reriutaba. O Colegiado decidiu por emitir determinações e recomendações para que as falhas apontadas sejam corrigidas. A decisão foi por unanimidade, acompanhando o relator do processo, conselheiro Valdomiro Távora.

De acordo com a relatoria, foram apontados quatro principais achados na fiscalização: falhas na contratação, fornecimento, instalação, guarda e controle patrimonial das Bibliotecas Digitais; falhas na gestão patrimonial; incerteza da regularidade da baixa patrimonial; e incerteza da regularidade da reavaliação patrimonial.

“Destaco que acompanho em grande parte a proposta de encaminhamento da Secretaria de Controle Externo (Secex), considerando que ela se mostra coerente com a natureza e a finalidade da Inspeção, e voto pela expedição das determinações e recomendação”, explicou o conselheiro Valdomiro Távora.

A Inspeção foi realizada pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, unidade da Secex, relativa aos exercícios financeiros de 2025 e 2026, tendo como objeto a gestão patrimonial do município de Reriutaba. A Diretoria realizou inspeção in loco, em unidades da gestão municipal, no período de 11 a 13/3/2026.

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