Impacto do controle externo para melhorar a vida das pessoas é destaque na palestra do presidente do TCE Ceará
- Detalhes
A programação técnica do XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026 foi aberta na tarde desta segunda-feira (15/6), no Centro de Eventos do Ceará, com a palestra âncora do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), conselheiro Rholden Queiroz. Ele explanou sobre “Controle Externo Contemporâneo: Inovação, governança e compromisso com resultados que transformam vidas”. O momento teve a moderação da superintendente do Banco do Nordeste (BNB), Eliane Brasil. “Esse evento traz uma história de formação dos gestores públicos do Ceará e é importante que essa programação traga o olhar e os dados do Tribunal de Contas”, ressaltou a moderadora.
“Do controle da forma para o controle que transforma”. Com essa frase, o presidente Rholden Queiroz iniciou sua apresentação, explicando que não pode abrir mão e que é necessário o controle da forma. “A formalidade é necessária para garantir a igualdade, a isonomia, dentro da legalidade e da eficiência. Mas não podemos ficar só na forma; temos que olhar para a melhoria da vida das pessoas. E como os Tribunais de Contas fazem isso? Baseados, principalmente, em sete tendências: sustentabilidade, prevenção, tecnologia e IA, atuação em rede, participação social, consensualismo e foco em resultados e impacto.”
Rholden Queiroz também enfatizou a capacidade orientativa das Cortes de Contas, para além das ações tradicionais de fiscalização. “O Tribunal é o amigo do bom gestor, estamos todos no mesmo barco, sendo que em posições diferentes”, ressaltou.
Outro ponto forte da palestra foi a apresentação do Pacto Cearense pela Primeira Infância, capitaneado pelo TCE Ceará e que já conta com a adesão dos 184 municípios. Ele destacou que mais de 40 Prefeituras já cumpriram os compromissos firmados e agora estão recebendo capacitação.
Projeto inovador, reconhecido em premiação nacional (2º lugar no Prêmio Innovatio, pelo Instituto Rui Barbosa), e que foi compartilhado com os presentes, foi o Transição Responsável, que preveniu a descontinuidade nos trabalhos em ano eleitoral, para que a população não fosse prejudicada com a troca de prefeitos. "Dos 102 decretos de emergência após as eleições municipais de 2016, esse número caiu para apenas 3 decretos após as últimas eleições."
Saneamento básico e resíduos sólidos também foram temas em destaque na palestra, em que foi ressaltado que “o TCE fez uma análise preventiva em edital do Governo do Estado, fez várias auditorias e vem atuando fortemente nessa área”. Outros enfoques foram o “Termo de Ajustamento de Gestão” [colocando o consensualismo em foco], Tecnologia e Inteligência Artificial [apresentando o Chico, Chat Inteligente de Contas] e a Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas [competição educativa do TCE e que está na terceira edição, fruto da disciplina eletiva do Tribunal]. Ao final da palestra, houve o lançamento da Nacionalização da disciplina eletiva “Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas”, parceria do TCE Ceará com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Solenidade de Abertura
A solenidade de abertura do XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2026, ocorreu na manhã desta segunda-feira (15,6), no Centro de Eventos do Ceará. Entre as autoridades que compuseram a abertura estavam o governador do Estado, Elmano de Freitas; a vice-governadora, Jade Romero; o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz; o vice-presidente de Governança Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Gilberto Jales (representando o presidente Edilson Silva e o Sistema de Controle Externo Brasileiro); a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Thaisse Craveiro; a CEO da Prática Eventos, Enid Câmara; a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; o deputado Guilherme Sampaio (representando o presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri); o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Leo Couto; o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Joacy Júnior; e demais autoridades convidadas.
Em sua saudação, Enid Câmara deu as boas-vindas aos representantes dos 184 municípios cearenses e dos 25 estados brasileiros. A organizadora do evento destacou a programação do encontro que conta com mais de 80 palestrantes e moderadores “que compartilharão conhecimentos e boas práticas nos dois dias do encontro, proporcionando troca de experiências, aprendizado e conexões para uma cultura inovadora”.
O presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, parabenizou a organização do evento. “O Tribunal participa há 14 anos e, a cada ano, é melhor. Sem dúvidas, é o maior seminário de gestores do Brasil, e o Tribunal tem o maior orgulho de renovar esse apoio institucional para levar conhecimento e troca de ideias aos nossos gestores. O tema é essencial, o resultado que a gente procura é melhorar a vida dos nossos cearenses. Esperamos que os nossos gestores tenham inspiração para que possam sair daqui e melhorem cada vez mais suas gestões e a vida dos que estão sob seus cuidados nos municípios.”
O conselheiro Gilberto Jales (Atricon) reforçou que o sistema Tribunas de Contas do Brasil vem saindo do formalismo e agindo para melhorar a vida das pessoas. Destacou os cursos e as orientações e investimentos para os gestores. “O controle externo e o controle social são instrumentos para combater o mau uso dos recursos públicos e das fake news.”
Participaram ainda da abertura o vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e o procurador de Contas Júlio Saraiva. A palestra magna foi proferida pelo governador Elmano de Freitas, com a moderação do jornalista Inácio Aguiar. “O gestor lidera para melhorar a educação, a saúde, gerar oportunidade de emprego, infraestrutura, abrir novos caminhos e que muitos não conseguem enxergar novas possibilidades. Não são tarefas simples, precisam ter capacidade de liderar para saber os caminhos a seguir e depois monitorar. A população precisa saber se os objetivos e as metas estão acontecendo”.
Antes de prestar contas com a sociedade, apresentando números de ações realizadas nesses três anos e meio de gestão, Elmano de Freitas destacou que “estamos dispostos a cumprir com as nossas responsabilidades e dispostos a dar as mãos com os municípios para que nossas politicas públicas cheguem à população. Precisamos ter, cada vez mais, parcerias, eu acredito em liderança cooperativa com os parlamentares e população que também contribui com sugestões”.
A XIV edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026 ocorre nesta segunda e terça-feira (15 e 16 de junho), no Centro de Eventos do Ceará (pavilhão oeste), com o tema “Governar com Estratégia, Inovar para Resultados”.
