Fiscalização coordenada do TCE Ceará analisa serviços de assistência social e transferência de renda
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará deu início a uma ação de fiscalização coordenada voltada ao eixo de Assistência Social e Programas de Transferência de Renda, com foco na Rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O trabalho está sendo conduzido pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública III, e integra um esforço conjunto com Tribunais de Contas de outros estados, municípios e do Distrito Federal.
A ação que faz parte da Rede Integrar, iniciada neste mês de julho, tem como objetivo geral averiguar as condições de sustentabilidade do Suas, examinando as variações nas receitas e despesas do sistema e seus impactos na quantidade e na qualidade dos serviços de assistência social prestados à população. Os municípios inspecionados são Caridade, Caucaia, Ibaretama, Maracanaú e Pentecoste.
Os trabalhos são realizados pelos servidores Rafael Brandão, Sandra Valéria de Morais e Sérgio Mororó. Para isso, a equipe de auditoria aplica questionários direcionados aos gestores municipais, além de realizar visitas in loco às unidades da rede socioassistencial, de modo a avaliar de perto a realidade da prestação dos serviços. Durante a fiscalização, são analisados aspectos como a sustentabilidade financeira do sistema, as receitas e despesas aplicadas na área e os impactos das variações orçamentárias na oferta e na qualidade dos serviços socioassistenciais.
Com a ação, o TCE Ceará espera mapear municípios com deficiência de recursos aplicados na assistência social, bem como aqueles com baixa e alta eficiência na aplicação desses recursos; disseminar boas práticas de gestão entre os municípios cearenses; e produzir um diagnóstico sobre a sustentabilidade do Suas e a suficiência do cofinanciamento das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
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De acordo com o servidor da Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública III, Túlio Pinheiro, a fiscalização “reforça o papel do TCE Ceará no acompanhamento das políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis, contribuindo para o fortalecimento da gestão e da transparência na aplicação dos recursos destinados à assistência social no estado”.
Como resultado do trabalho, serão produzidos relatórios de auditoria com visão nacional, consolidando os achados de todos os tribunais participantes, e relatórios com visão local, detalhando a situação específica dos municípios fiscalizados no Ceará. A ação também prevê a produção e o compartilhamento de conhecimento entre os órgãos de controle envolvidos.
