MPC em Ação apresenta atuação do órgão ministerial no trimestre e a emissão de mais de mil pareceres
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Está publicada a segunda edição de 2026 do MPC em Ação, com as principais ações realizadas pelo Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará. A publicação apresenta a atuação do órgão ministerial nos meses de abril, maio e junho, com destaque para notícias, julgamentos, decisões, balanço das atividades, entre outros trabalhos produzidos pela área.
No segundo trimestre de 2026, foram emitidos 1.081 pareceres, ajuizadas 29 representações e expedidas quatro recomendações, além da prática de diversos atos decisórios e ordinatórios no âmbito dos procedimentos internos. As representações abrangeram temas como irregularidades na execução contratual, nas contratações públicas e na gestão de pessoal, além de medidas voltadas ao fortalecimento das administrações tributárias municipais diante da implementação da reforma tributária.
No informativo, também é possível verificar que foi aprovada a Resolução nº 01/2026, que padroniza as peças processuais do MPC, bem como a deliberação de procedimentos internos e de medidas voltadas ao fortalecimento da unidade do Tribunal. Também são apresentadas decisões relacionadas a consultas, recursos, medidas cautelares sobre serviços de saúde, processos relativos à recuperação de créditos tributários, entre outros assuntos.
O procurador-geral do MPC, Aécio Vasconcelos, assegurou que o Ministério Público de Contas “segue cumprindo, com rigor e responsabilidade, as diretrizes estabelecidas em seu Plano de Atuação para o biênio 2025-2026. […] Registro o papel desempenhado pelo Colégio de Procuradores de Contas, cuja atuação colegiada contribui para o aprimoramento dos procedimentos internos e para a adequada apreciação das demandas que chegam à instituição”, ressaltou.
A publicação pode ser acessada no site do MPC.
