TCE Ceará integra Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres
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O Tribunal de Contas do Ceará passou a integrar a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), iniciativa lançada nesta segunda-feira (10/8), pelo Sistema Tribunais de Contas do Brasil. A rede tem como objetivo fomentar e dar continuidade ao trabalho articulado dos Tribunais de Contas na avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra as mulheres, ao atendimento das vítimas e à responsabilização dos agressores.
O lançamento ocorreu durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nos dias 10 e 11 de agosto. O evento reuniu membros e servidores das Cortes de Contas de todo o país, além de especialistas em segurança pública, para discutir diagnósticos, experiências e estratégias de atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres.
A conselheira ouvidora do TCE Ceará, Patrícia Saboya, acompanhou a programação do seminário e representou o Tribunal nas discussões relacionadas à criação da Rede que Protege. No âmbito da Corte de Contas cearense, as ações de controle externo relacionadas à iniciativa serão desenvolvidas pela área técnica, com a participação das servidoras Priscila de Castro e Roberta Aragão, da Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública II.
“A política de proteção às mulheres é intersetorial e envolve assistência social, saúde, educação e cuidado com crianças. O Tribunal de Contas possui capacidade institucional para compreender esse processo, realizando diagnósticos e identificando deficiências na implementação dessa política de Estado. A atuação do TCE permite monitorar a adequação, a aplicação e a suficiência dos recursos destinados à proteção das mulheres. Com base nesse entendimento aprofundado, o Tribunal pode induzir melhorias significativas na execução dessa política, propondo soluções para fortalecer a rede de proteção”, ressaltou Roberta.
A atuação em rede busca fortalecer o caráter colaborativo do Sistema Tribunais de Contas e ampliar a capacidade das instituições de avaliar políticas públicas relacionadas à proteção das mulheres. A proposta também possibilita o compartilhamento de metodologias, informações e experiências entre os Tribunais, contribuindo para o aprimoramento das ações de controle externo.
Integram a iniciativa, além da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
Evento nacional
O Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher foi realizado como espaço de diálogo, troca de experiências e construção de estratégias para fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas na prevenção e no enfrentamento da violência.
A programação reuniu especialistas e representantes de diferentes instituições para a apresentação de diagnósticos, o compartilhamento de boas práticas e discussão de estratégias de atuação integrada relacionadas às políticas públicas de proteção às mulheres.
Com informações da Atricon.
