TCE Ceará comunica os resultados da validação das autoavaliações do Programa Nacional de Transparência Pública
- Detalhes
O Tribunal de Contas do Ceará publicou o Ofício Circular nº 44/2026, no Diário Oficial Eletrônico (DOE), em 21/8, para informar que a divulgação dos resultados da validação das autoavaliações dos jurisdicionados estaduais e municipais, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026, está prevista para 24/8 (segunda-feira), com disponibilização individual dos resultados a cada unidade.
O Ofício também informa que será instituído, oportunamente, prazo específico para apresentação de manifestações destinadas à correção de divergências ou à solicitação de reavaliação, cujos critérios e período serão definidos em ato próprio.
A metodologia nacional do PNTP é composta por três etapas sucessivas: Autoavaliação (Unidades Gestoras), Validação (TCE Ceará) e a Garantia de Qualidade. Na última etapa, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) será responsável pela revisão por amostragem para assegurar a uniformidade dos critérios em todo o país.
O PNTP tem como objetivos principais padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência dos Poderes e órgãos públicos em todo o território nacional. É uma iniciativa da Atricon, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Contas da União, e com o apoio das demais Cortes de Contas, do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Todos os materiais de apoio, slides da apresentação e orientações técnicas podem ser acessados na página do PNTP 2026 - Ceará.
Dúvidas adicionais podem ser encaminhadas para o e-mail: pntp@tce.ce.gov.br.
