Jornada do TCE Ceará na Primeira Infância é apresentada em encontro nacional sobre desenvolvimento infantil
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A experiência do Ceará na construção de políticas públicas para a Primeira Infância foi apresentada durante o III Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), realizado entre os dias 26 e 28 de agosto, em Goiânia. O encontro reúne gestores públicos, representantes do Sistema Tribunais de Contas, pesquisadores, universitários e demais interessados na promoção do desenvolvimento de crianças de zero a seis anos. O presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, e a conselheira Onélia Leite ministraram palestras no evento.
Com o tema “O Pacto Cearense pela Primeira Infância: transformando intenções em ações”, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, apresentou a trajetória desenvolvida pelo Tribunal desde a implementação do Pacto, durante programação na quinta-feira (27/8). Ele destacou os marcos legais, os compromissos assumidos pelas instituições pactuantes e as estratégias adotadas para transformar esses compromissos em ações concretas.
Entre as iniciativas apresentadas esteve a atuação orientativa do Tribunal, desenvolvida por meio de manuais, capacitações, reuniões técnicas e outras metodologias educativas. A apresentação também mostrou a estrutura da jornada desenvolvida pelo TCE Ceará, que busca fortalecer os profissionais responsáveis pela execução das políticas públicas por meio do curso “Gestão por Resultados: Política Pública da Primeira Infância”.
A jornada de formação apresentada no encontro é estruturada em diferentes etapas: diagnóstico situacional; compreensão do papel do gestor público na garantia dos direitos da Primeira Infância; gestão pública orientada para resultados; análise de causas e priorização; elaboração do plano de ação; monitoramento e avaliação; e mostra de experiências municipais.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a definição de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos como uma das prioridades da gestão pública, como destacou o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. Para ele, “a atenção dedicada à Primeira Infância deve permanecer como uma pauta permanente e prioritária em todo o país”.
O presidente do TCE Ceará ressaltou o fortalecimento da cooperação entre as instituições, o compromisso dos gestores e o acompanhamento permanente das políticas públicas. “A partir da união de esforços, aliada à dedicação, à sensibilidade e à adoção de medidas concretas, a expectativa é avançar na construção de melhores condições para o desenvolvimento das crianças”, afirmou.
A apresentação também abordou iniciativas relacionadas à geração de dados e informações para subsidiar a gestão da política de Primeira Infância, à identificação do orçamento destinado à área e à ampliação do controle e da avaliação das políticas públicas.
A coordenadora do Pacto Cearense pela Primeira Infância, Luciana Queiroz, e os membros do Comitê Intersetorial do TCE Ceará, Alexandre Correia e Giovanna Adjafre, acompanharam a programação do evento.
Nesta sexta-feira (28/8), a conselheira Onélia Leite palestrou sobre “Implementação, monitoramento e avaliação em políticas públicas: o caso do programa Mais Infância Ceará”. Ela alertou sobre a necessidade de o gestor saber o que está sendo testado, o que está sendo evidenciado pelo mundo, antes de iniciar o planejamento de qualquer política pública. “Observamos especialistas, economistas, pesquisadores que testaram que investir na primeira infância é um grande retorno que a nação, o estado e o município terão na vida adulta dessa sociedade”.
Durante a palestra, Onélia detalhou a construção e o desenvolvimento do Programa Mais Infância até se tornar uma política pública, ganhando mais sustentabilidade e continuidade. A iniciativa percorreu todo o ciclo de construção de política pública, que envolve identificação do problema, agenda, formulação, tomada de decisão, implementação, monitoramento e avaliação.
A conselheira do TCE Ceará também trouxe reflexões sobre a intersetorialidade e a importância de levar essa conscientização em prol da primeira infância para aqueles que têm o poder de decisão, mobilizando e envolvendo todos os segmentos para uma gestão colaborativa. “Garantir a efetividade das políticas públicas de primeira infância por meio de um controle externo atuante é assegurar o exercício da democracia”, finalizou.
Saiba mais
O III Enapi é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
As iniciativas do TCE Ceará relacionadas à Primeira Infância estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do Tribunal, que reúne também os eixos de Saneamento Básico, Mudanças Climáticas e Acessibilidade e Inclusão.
* Com fotos do TCE Goiás
