Tribunal de Contas do Ceará realiza fiscalização no Instituto José Frota (IJF)
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou fiscalização, da espécie monitoramento, no Instituto José Frota (IJF), por meio do processo nº 17952/2026-9. A fiscalização visa avaliar o cumprimento das deliberações do Acórdão nº 5475/2025, que determina a regularização de passivos financeiros relacionados a fornecedores de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares; pagamento de cooperativas médicas e empresas de terceirização, cumprimento da ordem cronológica aos credores, bem como a melhoria da infraestrutura de determinados serviços operacionais e de saúde. A situação que motivou a fiscalização foi identificada originalmente durante inspeção do programa Transição Responsável, em Fortaleza.
Segundo o diretor de Aprimoramento da Gestão Pública III, unidade da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará, Cristiano Goes, o processo de monitoramento possibilita verificar se determinações e recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas estão sendo cumpridas e implementadas, visando sempre a melhoria da administração pública, notadamente na área da saúde pública.
Durante a inspeção realizada pelo Tribunal, no contexto da transição de governo de 2024, foram identificadas fragilidades relacionadas à continuidade da prestação dos serviços, especialmente quanto ao abastecimento de medicamentos, insumos médico-hospitalares e ao funcionamento da Unidade Dietética. Essas situações representavam riscos à assistência prestada aos pacientes e à manutenção das atividades hospitalares, notadamente por inadimplência financeira junto a fornecedores e contratados.
Além de acompanhar as metas fiscais e financeiras, a equipe técnica do TCE realizou visitas presenciais nos almoxarifados, farmácias, postos de atendimentos, refeitório, Centro de Nutrição, bem como ambulatórios, clínicas e outras áreas diversas, a fim de verificar a realidade do serviço de saúde na unidade hospitalar.
De acordo com o auditor da Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública III, servidor Paulo Lima, o IJF configura-se como serviço de grande relevância para a saúde pública, notadamente para o atendimento de urgência. A unidade desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, oferecendo atendimento contínuo a pacientes vítimas de traumas, queimaduras, acidentes e outras situações de urgência e emergência, além de contribuir para a formação de profissionais de saúde e para o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa.
O Monitoramento foi tema de mais uma edição do Controle em Ação, publicação produzida pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Assessoria de Padrões, Métodos e Qualidade, com o objetivo de divulgar à sociedade as principais ações de fiscalização desenvolvidas pelo TCE Ceará.