Ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público será dia 30 de outubro

23-10-26

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Detalhes

O TCE Ceará terá ponto facultativo no dia 30 de outubro (sexta-feira) para servidores e colaboradores da instituição. A informação está na Portaria nº 756/2026, assinada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz.

A medida considera o Decreto do Governo do Estado do Ceará que estabeleceu ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nessa data. A comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferida para o dia 30.

Em decorrência do ponto facultativo, a contagem dos prazos processuais seguirá as disposições dos artigos 235 e 236, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal.

A Portaria também determina o encerramento, em caráter excepcional, no dia 29 de outubro (quinta-feira), às 12h, das Sessões virtuais do Plenário e das Câmaras previstas para o período de 26 a 30 de outubro.

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