MPC entrega ofício com sugestões para escolha do novo procurador-geral de Contas do TCE Ceará

09-11-26

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Detalhes

Representantes do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Ceará (MPC) estiveram reunidos com o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, na quarta-feira (4/11), para entrega do ofício com sugestões para escolha do novo procurador-geral de Contas. O documento comunica o resultado da reunião do Colégio de Procuradores do MPC. Estiveram presentes o procurador-geral de Contas, Aécio Vasconcelos, e o procurador de Contas Júlio Saraiva.

O ofício apresenta sugestões dos representantes do MPC para a composição da lista tríplice que subsidiará a escolha do novo titular do cargo. A formação da lista é realizada pelos membros do TCE Ceará, em Sessão Plenária. Em seguida, o presidente do Tribunal realiza a escolha, a partir dos integrantes da lista tríplice.O mandato do atual procurador-geral de Contas, Aécio Vasconcelos, encerra no dia 18 de novembro. A previsão é que a escolha do novo titular ocorra ainda neste mês.

De acordo com a Lei nº 13.720/2005, o Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará tem por chefe o procurador-geral, nomeado pelo presidente do TCE Ceará entre os membros do Ministério Público Especial indicados em lista tríplice pelo Plenário do Tribunal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
 

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