TCE divulga resultado de concursos para auditor e procurador

Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) divulga hoje (7) o resultado do I Concurso Público para provimento de três cargos de Auditor e três cargos de Procurador de Contas do Ministério Público Especial junto à Corte de Contas.

Os aprovados para o cargo de Auditor são Paulo César de Souza, Edilberto Carlos Pontes Lima e Itacir Todero.

Para o cargo de Procurador de Contas junto ao Tribunal, foram aprovados Rholden Botelho de Queiroz, Gleydson Antonio Pinheiro Alexandre e Eduardo de Sousa Lemos.

O concurso foi homologado na sessão de hoje, por unanimidade, pelo pleno da Corte de Contas, composto pelos conselheiros Valdomiro Távora (presidente), Teodorico Menezes (vice-presidente e corregedor), Suetônio Mota, Alexandre Figueiredo, Soraia Victor e Pedro Timbó.

A Comissão Supervisora do exame foi composta pelos conselheiros Alexandre Figueiredo (presidente) e Teodorico Menezes (vice-presidente), pela advogada Patrícia Bezerra Campos (representante da Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará/ OAB-CE) e pelo professor José Filomeno de Moraes Filho (representante das universidades).

Atribuições O Auditor tem, entre outras atribuições, as de presidir a instrução de processos que lhe forem distribuídos, relatando-os com propostas de decisão a ser votadas pelos integrantes do Plenário ou da Câmara para a qual for designado; e de substituir conselheiro, quando convocado.

Para o cargo de Procurador de Contas, dentre as atribuições exigidas, estão as de promover a defesa da ordem jurídica, requerendo perante a Corte de Contas as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário; e de promover ações judiciais destinadas à proteção desses interesses, quando necessários e pertinentes à sua atuação funcional.

Cabe ainda aos procuradores de contas manifestar-se em todos os processos de competência do TCE-CE, sendo obrigatória a oportunidade de manifestação nos processos de prestação e tomada de contas e nos concernentes a atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadorias, pensões e reformas; e comparecer às sessões do Tribunal, manifestando-se, verbalmente ou por escrito, em todos os processos sujeitos à decisão do Plenário ou das Câmaras.

Números Para a seleção, estavam inscritos 737 candidatos. Após as provas escritas, realizadas em 17 de dezembro de 2006, restaram 66. Estes se submeteram à prova oral nos últimos dias 17 e 18 de março, na sede da Corte de Contas. Na última etapa, os candidatos encaminharam seus títulos à Fundação Carlos Chagas (FCC).

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