Seminário no TCU discute controle das políticas públicas de acessibilidade
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Controle das Políticas Públicas de Acessibilidade. Esse é o tema de seminário a ser promovido nesta quarta e quinta-feira (12 e 13/9) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Com a finalidade de “debater com representantes de órgãos públicos e da sociedade civil as políticas públicas de acessibilidade no Brasil”, o seminário vai contar com a participação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Soraia Victor e Rholden Queiroz, e do auditor Itacir Todero.
Para a conselheira Soraia Victor, a expectativa para os dias de seminário é positiva. “Espero que possamos voltar com novas ideias. Temos que pensar nas pessoas que estão fora do 'padrão'. Vamos fazer com que o Tribunal adote essa ideia de cidadania inclusiva”, explica. Durante o encontro, serão avaliados a atual situação e os objetivos a serem alcançados para a plena acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de analisada a função dos órgãos de controle para garantir a efetiva implementação de tais políticas.
A abertura solene do evento será feita pelo presidente do TCU, Benjamin Zymler, pelo vice-presidente da República, Michel Temer, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e pela presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Evelyn Freire de Carvalho. O primeiro dia da programação é preenchido com três mesas e mais três debates subsequentes.
Os ministros do TCU, José Jorge, Raimundo Carreiro e José Múcio farão parte da presidência das primeira, segunda e terceira mesas, respectivamente. Nesta primeira mesa, com tema Compreendendo a acessibilidade, o Procurador do MP/TCU e Coordenador no TCU da campanha Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total, Sérgio Caribé e o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer Luiz também farão composição.
Já a segunda mesa, Acessibilidade como direito fundamental instrumental, será formada por George Salomão Leite, Presidente da Escola Brasileira de Estudos Constitucionais, e Gildo Magalhães dos Santos Filho, Gestor do Comitê Brasileiro de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas. A terceira mesa discutirá o tema Políticas Públicas de Acessiblidade e será formada por Maria do Rosário Nunes, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Linamara Rizzo Battistella, Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo; e Aracy Maria da Silva Lêdo, Secretária de Acessibilidade e Inclusão Social do Município de Porto Alegre e Presidente da Federação Nacional das Apaes. Mais três mesas fecham o ciclo do seminário no segundo dia (13/9). A programação completa é disponibilizada com detalhes no Portal do TCU.
De acordo com o Portal do TCU, que dispõe da programação completa e detalhada, serão abordados variados aspectos da acessibilidade, “compreendida como direito fundamental das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. O evento destina-se àqueles interessados nos desafios e nas oportunidades que surgem no processo de efetivação das políticas públicas de acessibilidade, especialmente as pessoas com deficiência, seus familiares, os agentes públicos, os integrantes de associações civis de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, professores e estudantes.
O TCU disponibilizará recursos de tecnologia assistiva, tais como audiodescrição, legenda em tempo real e interpretação de libras, tudo para dotar o participante do seminário de maior acessibilidade possível ao conteúdo das exposições. É possível realizar as inscrições no site especial criado para o evento. As vagas são limitadas. O seminário Controle das Políticas Públicas de Acessibilidade será ministrado no Plenário do TCU, Edifício Anexo II, em Brasília - DF.
Novo Portal do TCE-CE - O Tribunal de Contas do Estado do Ceará também abre as portas para a acessibilidade. A página eletrônica da Corte de Contas cearense foi formulada para garantir o acesso de forma mais fácil, rápido e transparente às informações. Assim como o portal do TCU, o portal do TCE conta com ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência visual. Aumento de texto, mudança de cor, contraste de plano de fundo e tamanho da tela poderão ser configurados de acordo a necessidade do usuário. O novo site da Corte de Contas do Ceará também está adaptado para utilizar o programa leitor de telas, que possibilita a narração automática de textos e das ações dos usuários.
