Abertas inscrições do III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
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Abertas as inscrições do III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas que será em Campo Grande (MS) nos dias 12, 13 e 14 de novembro. Voltado para ministros, conselheiros, auditores, procuradores de contas, assessores de conselheiros e assessores de comunicação dos tribunais, o evento é uma promoção da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
O objetivo do evento é discutir temas de interesse do controle público, entre os quais a integração dos Tribunais de Contas e a cooperação interinstitucional com outras entidades e organismos parceiros no esforço pela transparência na gestão pública. A palestra oficial de abertura, no auditório do TCE-MS, será uma Palestra Magna com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, às 18 horas do dia 12 de novembro.
Antes, de 9 às 13 horas, haverá uma atividade paralela coordenada pelo IRB – Capacitação dos Conselheiros sobre Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas, no Auditório da Escola Superior de Controle Externo (Escoex). Às 15 horas, será realizada a Reunião da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), na Sala 2 da Escoex.
Os trabalhos no dia 13 de novembro começarão às 9 horas, com palestra da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior. Em seguida, no Painel “Os Tribunais de Contas como Instrumento da Cidadania”, serão discutidos os temas Ouvidorias e Serviço de Informação ao Cidadão - Estrutura e Funcionamento, com o conselheiro Ouvidor-Geral do TCE-MG, Cláudio Couto Terrão, e A Importância das Corregedorias no Fortalecimento dos Tribunais de Contas, com o conselheiro Corregedor-Geral do TCE-MS, Ronaldo Chadid. A palestra final da manhã será sobre Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores, proferida pelo ministro vice-presidente do TCU, Augusto Nardes.
Os trabalhos na parte da tarde serão abertos pelo antropólogo Roberto DaMatta, que abordará o tema “A ética e a sociedade brasileira”. Em seguida, será realizada uma Reunião da Rede de Comunicação Social dos Tribunais de Contas, sob a coordenação da Atricon. Os painéis da tarde terão como tema “Os Tribunais de Contas e a efetividade do Controle Externo” e “Legislação Político-Institucional dos TCs”. Os temas do I e II painéis serão, respectivamente, “A qualidade e agilidade do controle externo como requisitos de efetividade dos TCs (Valter Albano da Silva, conselheiro Ouvidor-Geral do TCE-MT) e Os Tribunais de Contas diante das questões ambientais: Auditoria Ambiental e Licitação Verde (Rodrigo Morais, professor de Direito Ambiental da PUC-SP) – e A importância do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para a consolidação institucional do controle externo no Brasil, por Júlio Delgado, Deputado Federal (PSB-MG) e Lei Processual Nacional para Julgamento de Contas Públicas, pelo jurista Juarez Freitas.
Comunicação e transparência - Obrigatoriedade, orçamento e estrutura será a primeira palestra da manhã do dia 14 de novembro, a ser proferida pelo jurista e Conselheiro do CNJ, Bruno Dantas. Neste mesmo dia pela manhã, haverá Apresentação e Debate do Termo de Referência para orientar a atuação dos TCs no Controle Externo sobre a transparência dos fiscalizados, a cargo do conselheiro vice-presidente do TCE-PE, Valdeci Pascoal. À tarde será aberta pelo conselheiro presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, que falará sobre o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). Em seguida, serão apresentados os resultados do Diagnóstico da Realidade dos TCs do Brasil, pela Atricon e IRB. Os resultados da Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas ficarão a cargo do Ministro Marcos Bemquerer, Presidente da Audicon.
Caberá ao presidente da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim, falar sobre os Resultados do Plano Estratégico da Atricon. Por fim, serão conhecidos os resultados do Plano Estratégico do Instituto Rui Barbosa (IRB), sob a apresentação do conselheiro Severiano Costandrade, Presidente da Instituição.
Para mais informações e para efetuar a inscrição basta entrar no site do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.
