II Ciclo de Debates do Ministério Público de Contas - Vinte Anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Combate à Corrupção
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O Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) promoverá nesta quinta-feira (25/10) o II Ciclo de Debates do MPC no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O tema escolhido é Vinte Anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Combate à Corrupção. Segundo o Procurador-Geral do MPC, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, o momento é oportuno para analisar as conquistas alcançadas e fomentar o debate sobre os novos instrumentos no combate à corrupção.
Foram convidados para o evento renomados juristas que farão palestras e discorrerão sobre suas experiências, como o Dr. Jorge Hélio Chaves de Oliveira - Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, o Dr. Márcio Andrade Torres - Procurador Regional Eleitoral e o Dr. Eloilson Augusto da Silva Landim - Promotor de Justiça da PROCAP (Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública).
O objetivo do Ciclo de Debates é discutir sobre as ferramentas que auxiliam a sociedade a expandir as formas de combate à corrupção, ampliando a reflexão sobre a atuação dos órgãos de controle contra os ilícitos de agentes públicos. Podem participar do evento membros do Ministério Público, magistrados, servidores públicos, advogados, professores, estudantes e demais operadores do Direito, além da sociedade em geral.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Dia 25/1/2012 - Quinta-feira
14 horas– Solenidade de Abertura
14h30 – Palestrante: Dr. Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Tema: "O papel do CNJ no combate à corrupção"
15h30 – Palestrante: Dr. Márcio Andrade Torres
Procurador Regional Eleitoral
Tema:"Lei da ficha limpa e sua repercussão nas eleições 2012"
16h30 – Palestrante: Dr. Eloilson Augusto da Silva Landim
Promotor de Justiça da PROCAP (Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública)
Tema: "O combate à corrupção e as licitações públicas"
17h30- Coquetel
Observações:
- Não será necessária inscrição prévia.
- Serão disponibilizados certificados para os participantes, com carga horária de 4 (quatro) horas-aula.
