Corregedoria do TCE Ceará publica Nota Recomendatória com diretrizes referentes ao período eleitoral

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A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará editou a Recomendação nº 01/2026, que estabelece diretrizes éticas e preventivas para orientar a conduta de seus agentes durante o processo eleitoral de 2026.

O documento tem o objetivo de assegurar a neutralidade institucional, proibindo terminantemente o uso de bens, tecnologias ou informações do TCE Ceará para fins de propaganda ou benefício partidário.

Entre os pontos principais da Nota Recomendatória, destacam-se a prevenção ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho e o controle rigoroso sobre comunicações oficiais e ferramentas de inteligência artificial.

A norma visa proteger a confiança pública, garantindo que o exercício das funções de controle externo permaneça técnico e imparcial frente as disputas políticas.

A Recomendação detalha, ainda, procedimentos para o afastamento de servidores que pretendam concorrer a cargos públicos e define responsabilidades para os diversos setores administrativos da Corte de Contas.

Clique aqui e acesse a Nota Recomendatória da Corregedoria.