TCE Ceará estabelece regras e prazos para o IEGM 2026 - exercício 2025

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico de 31/8, a Portaria nº 647/2026, que detalha os procedimentos, os prazos e os responsáveis pela remessa das informações quanto à aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará para o ano de 2026, exercício base 2025. 

A Secretaria de Controle Externo (Secex) será responsável pela execução do IEGM, por meio da instauração de processo de Levantamento. O Indicador é construído a partir do preenchimento de questionários, de forma eletrônica, pelas gestões municipais em sete áreas ou dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação. De acordo com a Portaria, o período para preenchimento dos questionários eletrônicos pelos municípios foi fixado de 31/8 a 30/9. 

Para que os questionários sejam liberados para preenchimento, é necessário que os municípios completem o cadastro do responsável, mediante resposta ao Ofício Circular nº 41/2026. 

Os municípios têm até o dia 8/9 para realizar este cadastramento. Caso o município não responda ao Ofício Circular até o prazo previsto, o(a) Prefeito(a) Municipal será cadastrado(a) automaticamente como responsável direto, utilizando-se o endereço de e-mail registrado no Sistema de Informações Municipais (SIM).

O Tribunal disponibilizou o endereço eletrônico oficial do IEGM, dentro do site institucional [https://www.tce.ce.gov.br/jurisdicionado/iegm] como canal centralizado de comunicação. Neste espaço, os gestores e servidores públicos têm acesso à legislação aplicável, versões dos questionários em formato para impressão, o Manual IEGM 2026, contendo a metodologia completa de cálculo, instruções de preenchimento e o conjunto detalhado de perguntas de cada eixo, e outras informações relevantes. 

Os resultados finais consolidados do IEGM 2026 serão divulgados publicamente no portal nacional do Instituto Rui Barbosa, permitindo o acompanhamento da efetividade das políticas públicas cearenses e a comparação de indicadores entre municípios de todo o país.

Manual IEGM

A Portaria nº 646/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE Ceará, de 31/8, aprovou os Manuais do IEGM para o ano de 2026, exercício base 2025, considerando a necessidade de definição dos critérios a serem utilizados para a construção do indicador, e as regras presentes na Instrução TCE Ceará nº 03/2023. Os Manuais do IEGM serão disponibilizados no site institucional do TCE Ceará.

Saiba mais

O IEGM é produto de Acordo de Cooperação entre o TCE Ceará, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros. Destina-se, dentre outros aspectos, ao acompanhamento da aderência da gestão municipal a processos e controles que contribuem para o aprimoramento das políticas públicas.