Rayanne Assunção Silva
Renata Moreira Araújo 
 

I - analisar, quanto à forma e ao mérito, os processos de que o Conselheiro Substituto seja Relator, fazendo as sugestões que entender necessárias;
II - elaborar minutas de relatórios, votos, pareceres, acórdãos, resoluções, despachos singulares, e demais atos da competência do Conselheiro Substituto, na forma do Regimento Interno;
III - preparar a pauta de julgamento e apreciação de processos para as sessões do Pleno e da Câmara de que participe o Conselheiro Substituto, na forma de Regimento Interno;
IV - realizar pesquisas em leis, doutrina e jurisprudência;
V - acompanhar publicações de leis, decretos e decisões nos diários oficiais;
VI - apoiar na organização e no funcionamento administrativo do Gabinete;
VII - atender e prestar informações às partes, ou seus procuradores, na forma do Regimento Interno;
VIII - receber e encaminhar processos nos sistemas utilizados por este Tribunal;
IX - assessorar nas Sessões do Pleno e da Câmara;
X - prestar apoio no exercício das demais competências do Gabinete.