TCE Ceará Sustentável

Facebook TCE-CE Instagram TCE-CE Twitter TCE-CE Youtube TCE-CE Flickr TCE-CE Whatsapp TCE-CE

Gerência de Certidões, Débitos e Multas


Gerente

Hélio Peixoto de Sousa
 

Assessor Administrativo

Augustin Abreu Ferreira Neto
Eveline Asfor Rocha Carvalho

 

Servidor

Célia Costa de Lucena
 

Estagiário de Nível Médio

Bruno Leite da Silva

 

Contato

Telefone: (**85) 3488 1037

E-mail: helio.peixoto@tce.ce.gov.br
 

Localização

2º Andar do Prédio Sede - Presidente Antônio Coelho

 

Competências

I - elaborar as diversas certidões emitidas pela Secretaria de Sessões;
II - atender requerimentos de informações e cópias formulados, em meio físico ou eletrônico, por autoridades;
III - gerenciar a base de dados dos gestores de recursos públicos estaduais e municipais com contas julgadas irregulares, para fins de emissão da respectiva certidão negativa, assim como também para envio, de ofício ou por provocação, das informações à justiça eleitoral;
IV - realizar o acompanhamento das decisões nas quais constam aplicação de multas e débitos, com vistas a formar cadastro de gestores com multas e débitos imputados;
V - Emitir, para os casos de comprovação de recolhimento, os respectivos certificados de baixa de responsabilidade, assinados pelo Secretário de Sessões;
VI - expedir os ofícios solicitando a inclusão do apenado inadimplente, na dívida ativa estadual ou municipal, conforme o caso, quando da não comprovação de recolhimento, e encaminhar à autoridade competente para colher assinatura;
VII - gerenciar, para fins de baixa dos registros, as solicitações de inclusão na dívida ativa estadual ou municipal expedidas.
  • A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 01/2020, publicada no D.O.E./TCE-CE de 04/03/2020.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.