Documentação e Programas

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2026

Manual do SIM – 2026
Manual do SIM aos Municípios – versão 2026
Atualizado em 19/12/2025, aprovado pela Portaria nº 1227/2025

Manual do SIM – 2026 - Consórcios Públicos
Manual do SIM Consórcios Públicos – versão 2026
Atualizado conforme a Portaria nº 1227/2025, publicada no DOE-TCE/CE em 19 de dezembro de 2025

Tabela I – PCASP 2026

• Fundamentação: Portaria STN/MF nº 1.952/2025.
• Aplicabilidade: Exercício de 2026.

Tabela II – Função e Subfunção 2026

• Fundamentação: Portaria SOF/MPO nº 169/2024.
• Aplicabilidade: Exercício de 2026.

Tabela III – Fonte ou Destinação de Recursos 2026

• Fundamentação: Portaria STN/MF nº 2.897/2025.
• Aplicabilidade: Exercício de 2026.

Tabela IV – Natureza da Receita Orçamentária 2026

• Fundamentação: Portaria STN nº 1.458/2025.
• Aplicabilidade: Exercício de 2026.

Tabela V – Natureza da Despesa Orçamentária 2026

• Fundamentação: Portaria Conjunta nº 163/2001 (atualizada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103/2021).
• Aplicabilidade: Exercício de 2026.

Código CBO Municípios
Relação de CBO’s que poderão ser utilizados na identificação das ocupações dos servidores municipais.


2025

Manual do SIM – 2025
Manual do SIM aos Municípios – versão 2025
Atualizado em 04/04/2025, aprovado pela Portaria nº 296/2025

Manual do SIM – 2025 - Consórcios Públicos
Manual do SIM Consórcios Públicos – versão 2025
Atualizado conforme a Portaria nº 1004/2024, publicada no DOE-TCE/CE em 20 de dezembro de 2024

Tabela de Função e Subfunção
Versão aprovada pela Portaria SOF/MPO nº 169/2024, publicada no DOE-TCE em 19 de junho de 2024, aplicável para todo o exercício de 2025.

Tabela das Fontes ou Destinações de Recursos Atualizada
Alteração decorrente da PORTARIA STN/MF Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2024, aplicável a todo o exercício de 2025.

Tabela de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2025
Alteração decorrente da Portaria STN/MF nº 1.516, de 24 setembro de 2024, aplicável a todo o exercício de 2025.

Tabela de Natureza da Receita
A Portaria STN/MF nº 1.180/2024, altera a Tabela de Natureza da Receita a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios a partir do exercício de 2025.

Tabela de Natureza da Despesa
A Portaria Conjunta nº 163, de 04 de maio de 2001, atualizada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 103, de 05 de outubro de 2021, altera a Tabela de Natureza da Despesa a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios a partir do exercício de 2025.

Código CBO Municípios
Relação de CBO’s que poderão ser utilizados na identificação das ocupações dos servidores municipais.

2024

Manual do SIM – 2024
Manual do SIM aos Municípios e Consórcios Públicos – versão 2024
Atualizado em 31/01/2024, aprovado pela Portaria nº 30/2024

PGI – 2024 – Arquivos Básicos e de Orçamento
Programa Gerador de Informações – PGI, destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento de 2024.
Versão WEB atualizada em 31/01/2024, aprovado pela Portaria nº 30/2024

Tabela de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Alteração decorrente da Portaria STN/MF nº 856, de 24 maio de 2024, aplicável a todo o exercício de 2024, e autorizada pela Portaria TCE/CE nº1025/2023, publicação no DOE - TCE, em 19 de dezembro de 2023

Tabela de Função e Subfunção
Aprovada pela Portaria nº 979/2023

Tabela Especificações das Fontes ou Destinação de Recursos
Alteração decorrente da Portaria STN/MF nº 855, de 24 maio de 2024, aplicável a todo o exercício de 2024, e autorizada pela Portaria TCE/CE nº1025/2023, publicação no DOE - TCE, em 19 de dezembro de 2023

Tabela Natureza da Receita Orçamentária
Atualizado em 19/12/2023, aprovado pela Portaria nº 1025/2023

Tabela Natureza da Despesa Orçamentária
Atualizada em 31/01/24, aprovada pela Portaria nº 30/2024

Código CBO Municípios
Relação de CBO’s que poderão ser utilizados na identificação das ocupações dos servidores municipais.
Aprovada pela Portaria nº 979/2023

2023

Manual do SIM – 2023
Manual do SIM aos Municípios e Consórcios Públicos – versão 2023
Atualizado em 07/02/2023, aprovado pela Portaria nº 81/2023

PGI – 2023 – Arquivos Básicos e de Orçamento
Programa Gerador de Informações – PGI, destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento de 2023.
Versão WEB atualizada em 07/02/2023, aprovado pela Portaria nº 81/2023

Tabela de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Aprovada pela Portaria nº 927/2022

Tabela de Função e Subfunção
Aprovada pela Portaria nº 927/2022

Tabela Especificações das Fontes ou Destinação de Recursos
Atualizada em 18/07/2023, aprovada pela Portaria nº 604/2023

Tabela Natureza da Receita Orçamentária
Aprovada pela Portaria nº 693/2023

Tabela Natureza da Despesa Orçamentária
Atualizado em 03/07/2023, aprovado pela Portaria nº 13/2023

Código CBO Municípios
Relação de CBO’s que poderão ser utilizados na identificação das ocupações dos servidores municipais.
Atualizado em 27/02/2023


Abaixo estão disponíveis os arquivos relativos ao SIM para os anos anteriores. Salientamos que estes arquivos SOMENTE SÃO VÁLIDOS PARA O EXERCÍCIO A QUE SE REFEREM (VERSÃO), devendo ser utilizados para o exercício atual os arquivos dispostos na tabela acima (novas versões).


2022
Manual do SIM – 2020
Manual do SIM aos Municípios e Consórcios Públicos – versão 2020
Atualizado em dezembro de 2020, aprovado pela Portaria nº 599/2020

PGI – 2022 – Arquivos Básicos e de Orçamento
Programa Gerador de Informações – PGI, destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento de 2022.
Versão WEB atualizada em 26/09/2022, em conformidade com a Portaria nº 712/2020

Tabela de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Aprovada pela Portaria nº 603/2021

Tabela de Função e Subfunção
Aprovada pela Portaria nº 599/2020

Tabela Especificações das Fontes ou Destinação de Recursos
Atualizada em 26/09/2022, aprovada pela Portaria nº 712/2022

Tabela Natureza da Receita Orçamentária
Atualizada em 26/09/2022, aprovada pela Portaria nº 712/2022

Tabela Natureza da Despesa Orçamentária
Aprovada pela Portaria nº 603/2021


2021
Manual do SIM – 2020
Manual do SIM aos Municípios e Consórcios Públicos – versão 2020
Atualizado em dezembro de 2020, aprovado pela Portaria nº 599/2020

PGI – 2021 – Arquivos Básicos e de Orçamento
Programa Gerador de Informações – PGI, destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento de 2021.
Versão WEB atualizada em 21/12/2020, em conformidade com a Portaria nº 599/2020

Tabela de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Aprovada pela Portaria nº 599/2020

Tabela de Função e Subfunção
Aprovada pela Portaria nº 599/2020

Tabela Especificações das Fontes ou Destinação de Recursos
Aprovada pela Portaria nº 42/2021

Tabela Natureza da Receita Orçamentária
Aprovada pela Portaria nº 599/2020

Tabela Natureza da Despesa Orçamentária
Aprovada pela Portaria nº 599/2020


2020
Manual do SIM – 2020
Manual do SIM aos Municípios e Consórcios Públicos – versão 2020
Atualizado em 21/02/2020

PGI – 2020 – Arquivos Básicos e de Orçamento
PGI destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento de 2020
Versão WEB Atualizada em 20/12/2019

Tabela de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Atualizado em 20/12/2019

Tabela de Função e Subfunção
Atualizado em 20/12/2017

Tabela Especificações das Fontes ou Destinação de Recursos
Atualizado em 20/10/2020

Tabela Natureza da Receita Orçamentária
Atualizado em 20/12/2019

Tabela Natureza da Despesa Orçamentária
Atualizado em 20/12/2017


2019
Manual do SIM – 2019
Manual do SIM aos Municípios e Consórcios Públicos – versão 2019.
Atualizado em 27/02/2019

PGI – 2019 – Documentação Mensal, Arquivos Básicos e de Orçamento
PGI destinado ao envio dos arquivos de documentação mensal, básicos e de orçamento de 2019
Versão WEB Atualizada em 28/02/2019

Tabela de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Tabela de Função e Subfunção
Atualizado em 28/02/2019

Tabela de Função e Subfunção
Atualizado em 20/12/2017

Tabela Especificações das Fontes ou Destinação de Recursos
Atualizado em 19/12/2018

Tabela Natureza da Receita Orçamentária
Atualizado em 19/12/2018

Tabela Natureza da Despesa Orçamentária
Atualizado em 20/12/2017

Tabela Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
Atualizado em 23/12/2014

Código CBO_Municípios
Relação de CBO’s que poderão ser utilizados na identificação das ocupações dos servidores municipais. (Atualizações em destaque)
Atualizado em 27/02/2018


2018
Manual do SIM – 2018
Manual do SIM aos Municípios e Consórcios Públicos- versão 2018.
Atualizado em 20/12/2017

PGI – 2018 – Arquivos Básicos e de Orçamento
PGI destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento de 2018.
Versão WEB Atualizada em 20/12/2017

Tabela de Função e Subfunção
Atualizado em 20/12/2017

Tabela Especificações das Fontes ou Destinação de Recursos
Atualizado em 20/12/2017

Tabela Natureza da Receita Orçamentária
Atualizado em 20/12/2017

Tabela Natureza da Despesa Orçamentária
Atualizado em 20/12/2017

Tabela de Plano de Contas a Aplicado ao Setor Público
Atualizado em 20/12/2017

Tabela Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
Atualizado em 23/12/2014

Código CBO_Municípios
Relação de CBO’s que poderão ser utilizados na identificação das ocupações dos servidores municipais. (Atualizações em destaque)
Atualizado em 27/02/2018


2017
Manual do SIM – 2017
Manual do SIM aos Municípios e Consórcios Públicos- versão 2017.
Atualizado em 08/12/2016

PGI – 2017 – Documentação Mensal, Arquivos Básicos e de Orçamento
PGI destinado ao envio dos arquivos de documentação mensal, básicos e de orçamento de 2017.
Versão WEB Atualizada em 08/12/2016

Tabela Função e Subfunção
Atualizado em 02/12/2016

Tabela Especificações das Fontes ou Destinação de Recursos
Atualizado em 02/12/2016

Tabela Natureza da Despesa Orçamentária
Atualizado em 02/12/2016

Tabela de Plano de Contas a Aplicado ao Setor Público
Atualizado em 02/12/2016

Tabela de Natureza da Receita Orçamentária
Atualizado em 02/12/2016

Código CBO_Municípios
Relação de CBO’s que poderão ser utilizados na identificação das ocupações dos servidores municipais. (Atualizações em destaque)

Tabela V – Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
Tabela Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
Atualizado em 23/12/2014

ATENÇÃO!
O preenchimento do Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) na tabela de Notas Fiscais do SIM deve ser o mesmo apresentado nas notas fiscais eletrônicas, conforme a classificação apontada pela Receita Federal, ainda que esse não conste na tabela disponibilizada pelo TCM.

Em caso de dúvidas, deve-se contatar a Receita Federal, de acordo com as orientações constantes no site dessa Secretaria, na seguinte página: http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm


2016
Manual do SIM – 2016
Manual do SIM aos Municípios e Consórcios Públicos- versão 2016.
Atualizado em 07/12/2015

PGI – 2016 – Documentação Mensal, Arquivos Básicos e de Orçamento
PGI destinado ao envio dos arquivos de documentação mensal, básicos e de orçamento de 2016.
Versão WEB Atualizada em 07/12/2015

Tabela Função e Subfunção
Atualizado em 07/12/2015

Tabela Especificações das Fontes ou Destinação de Recursos
Atualizado em 07/12/2015

Tabela Natureza da Receita Orçamentária
Atualizado em 21/12/2015

Tabela Natureza da Despesa Orçamentária
Atualizado em 07/12/2015

Tabela do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Atualizado em 21/12/2015

Código CBO_Municípios
Relação de CBO’s que poderão ser utilizados na identificação das ocupações dos servidores municipais. (Atualizações em destaque)

Tabela V – Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
Tabela Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
Atualizado em 23/12/2014

ATENÇÃO!
O preenchimento do Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) na tabela de Notas Fiscais do SIM deve ser o mesmo apresentado nas notas fiscais eletrônicas, conforme a classificação apontada pela Receita Federal, ainda que esse não conste na tabela disponibilizada pelo TCM.

Em caso de dúvidas, deve-se contatar a Receita Federal, de acordo com as orientações constantes no site dessa Secretaria, na seguinte página: http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm


2015
Manual do Sim – 2015
Manual do SIM aos Municípios – versão 2015.
Atualizado em 26/02/2015


Tabela II – Especificação das Fontes/Destinação de Recursos Relação das Fontes de Recursos que poderão ser utilizadas, conforme Manual.
Atualizado em 23/12/2014

Tabela III – Plano de Contas Imobilizado e Intangível
Tabela Plano de Contas Imobilizado e Intangível.
Tabela extraída do PCASP do site do STN.
Atualizado em 26/02/2015

Tabela V – Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
Tabela Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
Atualizado em 23/12/2014

ATENÇÃO!
O preenchimento do Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) na tabela de Notas Fiscais do SIM deve ser o mesmo apresentado nas notas fiscais eletrônicas, conforme a classificação apontada pela Receita Federal, ainda que esse não conste na tabela disponibilizada pelo TCM.

Em caso de dúvidas, deve-se contatar a Receita Federal, de acordo com as orientações constantes no site dessa Secretaria, na seguinte página: http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm

PGI – 2015 – Documentação Mensal
PGI destinado ao envio dos arquivos de documentação mensal de 2015.
Versão WEB

PGI – 2015 – Arquivos Básicos e de Orçamento
PGI destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento de 2015.
Versão WEB Atualizada em 07/01/2015

Código CBO_Municípios
Relação de CBO’s que poderão ser utilizados na identificação das ocupações dos servidores municipais. (Atualizações em destaque)
Atualizado em 28/07/2014


2014
Manual do SIM 2014
Manual do SIM aos Municípios – versão 2014
Atualizado em 13/01/2014

PGI – 2014 – Arquivos Básicos e de Orçamento
PGI destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento de 2014, a serem enviados ao TCM até 30/12/2013 (artigo 42, paragrafo V, Constituição Estadual.)
Versão: 5.4 de 29/11/2013

PGI – 2014 – Documentação Mensal
PGI destinado ao envio dos arquivos de documentação mensal de 2014.
Versão: 5.1.9 de 04/02/2014


2013
Manual do SIM 2013
Manual do SIM aos Municípios – versão 2013
Atualizado em 16/09/2013 (IN n° 01/2013)

PGI – 2013 – Arquivos Básicos e de Orçamento
PGI destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento de 2013, a serem enviados ao TCM até 31/12/2012 (artigo 42, paragrafo V, Constituição Estadual.)
Versão: 5.3 de 03/12/2012

PGI – 2013 – Documentação Mensal
PGI destinado ao envio dos arquivos de documentação mensal de 2013.
Versão: 5.1.8 de 12/09/2013 (IN n° 01/2013)


2012
Manual do SIM 2012
Manual do SIM aos Municípios – versão 2012
Atualizado em 22/12/2011

PGI – 2012 – Arquivos Básicos e de Orçamento
PGI destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento de 2012, a serem enviados ao TCM até 30/12/2011 (artigo 42, paragrafo V, Constituição Estadual.)
Versão: 5.2 de 07/12/2011

PGI – 2012 – Documentação Mensal
PGI destinado ao envio dos arquivos de documentação mensal de 2012.
Versão: 5.1.6 de 07/02/2012


2011
Manual do SIM 2011
Manual do SIM aos Municípios – versão 2011
Atualizado em 23/02/2011

Manual do SIM – Adendo I
Manual do SIM – Adendo I
Publicado em 23/02/2011

PGI – 2011 – Documentação Mensal
PGI destinado ao envio dos arquivos de documentação mensal de 2011.

PGI – 2011 – Arquivos Básicos e de Orçamento
PGI destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento de 2011, a serem enviados ao TCM até 30/12/2010 (artigo 42, paragrafo V, Constituição Estadual.)
Versão: 5.1 de 07/12/2010


2010
PGI – 2010 – Arquivos Básicos e de Orçamento
PGI destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento de 2010, a serem enviados ao TCM até 30/12/2009 (artigo 42, paragrafo V, Constituição Estadual.)
Versão: 5.0 de 07/12/2009

Manual do SIM 2010 (Prévia)
Versão do Manual do SIM 2010 resultado das reuniões realizadas com as assessorias municipais. Esta versão está sujeita a aprovação pelo Pleno

Manual do SIM 2010
Manual do SIM aos Municípios – versão 2010

Manual do SIM 2010 – 1° Adendo
Publicado em 05/02/2010

Manual do SIM 2010 – 2° Adendo
Publicado em 19/02/2010

PGI – 2010 – Documentação Mensal
PGI destinado ao envio dos arquivos de documentação mensal de 2010.


2009
Manual do SIM
Manual do SIM aos Municípios – versão 2009

Manual do SIM (Marcado)
Manual do SIM aos Municípios – versão 2009 (com alterações marcadas)

Ajustes e Esclarecimentos do Manual do SIM – 2009
1° Adendo – Publicado em 02/02/2009
2° Adendo – Publicado em 13/02/2009

Esclarecimentos do Manual do SIM – 2009
3° Adendo – Publicado em 20/02/2009

Esclarecimentos do Manual do SIM – 2009
4° Adendo – Publicado em 17/03/2009

PGI – 2009 – Documentação Mensal
PGI destinado ao envio dos arquivos de documentação mensal de 2009.
Versão: 5.02 de 13/02/2009

PGI – 2009 – Arquivos Básicos e de Orçamento
Versão 4.3 – 09/12/2008


2008
PGI – 2008 – Documentação mensal
Versão 4.8 – 18/03/2008

PGI – 2008 – Arquivos Básicos e de Orçamento

Manual do SIM – 2008 (revisado)


2007
RELACIONAMENTO DAS TABELAS SIM

MANUAL DO SIM AOS MUNICÍPIOS 2007
(18/04/2007)

PGI 2007
(Versão 4.4 do orçamento)

PGI – 2007 – Documentação mensal

Versão 4.4 – 13/04/2007
CBO 2003 em formato .DBF


2006
RELACIONAMENTO DAS TABELAS SIM

SIM – ORIENTAÇÃO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO

MANUAL DO SIM AOS MUNICÍPIOS 2006
(18/04/2006)

PGI DESTINADO AO ENVIO DOS ARQUIVOS BÁSICOS E ORÇAMENTO
(Versão 00 do orçamento)

PGI DESTINADO AO ENVIO DOS ARQUIVOS DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL DE 2006.


2005
MANUAL DO SIM AOS MUNICÍPIOS 2005
Versão 2005

ADENO DO MANUAL AOS MUNICÍPIOS
Versão 2005.

PGI – PROGRAMA GERADOR DE INFORMAÇÕES
Versão 2005.

PGI 2005
Versão – 3.2


2004
MANUAL DO SIM AOS MUNICÍPIOS 2004
Versão 2004

RELACIONAMETO ENTRE TABELAS
Versão 2004

PGI – PROGRAMA GERADOR DE INFORMAÇÕES
Versão 2004.

CADAuxSV
Programa auxiliar para cadastro de servidores e vereadores – versão 2004


2003
MANUAL DO SIM AOS MUNICÍPIOS 2003
Versão 2003

RELACIONAMETO ENTRE TABELAS
Versão 2003

PGI – PROGRAMA GERADOR DE INFORMAÇÕES
Versão 2003.

CADAuxSV
Programa auxiliar para cadastro de servidores e vereadores – versão 2003


2002
MANUAL DO SIM AOS MUNICÍPIOS 2002
Versão 2002

RELACIONAMETO ENTRE TABELAS
Versão 2002

PGI – PROGRAMA GERADOR DE INFORMAÇÕES
Versão 2002.

CADAuxSV
Programa auxiliar para cadastro de servidores e vereadores – versão 2002

TESTES SOBRE OS DISQUETES DO SIM ENVIADOS AO TCM
Versão 2002