ACERVO - Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Castelão - Apresentação

A obra de reforma do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, conhecido como “Castelão”, objetiva a ampliação da capacidade atual de 58.000 para 66.500 espectadores (incluindo o público geral, setor de imprensa e áreas VIPs) assegurando visão total do campo de jogo, sem interferências. O empreendimento constitui um complexo multifuncional, no qual estádio, restaurantes, museus, salas de convenções, centros culturais, comércios e praças serão concebidos para receber diversos tipos de espetáculos, tanto esportivos como culturais, além de outras manifestações da comunidade. O projeto propõe instalações de infraestruturas que permitam a otimização dos usos em conjunto ou em separado de acordo com a conveniência do evento.

A Concorrência Pública Internacional Nº 20090004 foi realizada em março de 2010 e resultou no Contrato de Concessão Administrativa nº 0001/2010. O contrato foi assinado entre a Secretaria do Esporte - SESPORTE e a Sociedade de Propósito Específico Arena Castelão Operadora de Estádio S.A., CNPJ 12.850.027/0001-52, com interveniência do, à época, Departamento de Edificações e Rodovias - DER, hoje, Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, no valor de R$ 518.606.000,00 e com prazo de duração de 96 meses.

O modelo de contratação obedece ao padrão de parceria público-privada no qual a concessão tem por objeto a prestação de serviço do qual a Administração Pública é usuária (direta ou indireta), com execução de obra e fornecimento e instalação de bens, mediante contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. A parceria firmada envolve o desembolso pelo parceiro público de remuneração fixa de R$ 486.940.599,15 a ser desembolsada em quatro parcelas, correspondente à execução das obras de engenharia, e a contraprestação mensal variável entre 15% a 100% do valor de R$ 407.000,00, de acordo com as etapas concluídas da obra. Conforme o contrato, as etapas estão divididas em:

• Etapa 01 – (i) conclusão, disponibilização e início da operação do edifício-sede da Secretaria do Esporte; e (ii) conclusão, disponibilização da primeira etapa do Estacionamento coberto (1) – Prazo de 9 meses e valor de R$ 102.000.000,00;
• Etapa 02 – conclusão, disponibilização da segunda etapa do Estacionamento coberto (2) – Prazo de 16 meses e valor de R$ 140.000.000,00;
• Etapa 03 – conclusão, disponibilização e início da operacionalização do Edifício Central – Prazo de 22 meses e valor de R$ 90.000.000,00; e
• Etapa 04 – conclusão, disponibilização e início da operacionalização da totalidade do estádio – Prazo de 29 meses e valor de R$ 154.940.599,15.

As obras foram iniciadas em 13/12/2010 e têm prazo contratual de conclusão em abril de 2013. Cabe à concessionária:

1. elaborar os projetos executivos;
2. reformar, renovar, adequar e operar o estádio, incluindo a construção do edifício central;
3. construir, operar e manter o estacionamento; construir e manter o prédio da secretaria; e
4. controlar e manter a agenda de eventos, inclusive os de futebol.

A obra está entre as prioridades do governo e utilizará recursos provenientes do Tesouro Federal (financiamento) e Estadual. As ações governamentais necessárias à realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 estão divididas de acordo com a Matriz de Responsabilidades que celebraram os entes envolvidos. Os Tribunais de Contas responsáveis pelo controle externo e fiscalização desses entes assinaram Protocolo de Intenções com o objetivo de articular esforços, formar parcerias e trocar  informações, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, para viabilizar o apoio a ações de fiscalização dos recursos públicos aplicados para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. As ações referentes a obra do Castelão são demonstradas a seguir: 

* Valor limite máximo para financiamento, conforme Resolução 3.801/2009, do Conselho Monetário Nacional.

Fonte: Matriz de Responsabilidades (2010).

Informações atualizadas em 22/08/2012