Diretoria de Aprimoramento da Infraestrutura e Sustentabilidade Ambiental

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Diretor de Aprimoramento da Infraestrutura e Sustentabilidade Ambiental

Antônio Alves Ferreira Júnior

Servidor

Alexandre Guimarães Saboya de Albuquerque
Arielton Fonteles Araújo
Ciro Ferreira de Menezes
Danielle Lira Andrade
David de Freitas Carvalho
Érico de Holanda Barroso
Gustavo Pinheiro Moreira
José Almir da Silva
José Luciano Aguiar Lira
José Oscar Feitosa Andrade
Nikael de Carvalho Almeida
Pedro Henrique Ferreira Rola
Ricardo Rodrigo Russo
Ricardo Salmito Rodrigo
Salviano Medeiros de OLiveira Murta

Wanda Gomes de Oliveira

Contatos

Telefone: (**85) 3125 8374
E-mail: antonio.ferreira@tce.ce.gov.br

 

Localização

Edifício Anexo III 

 

Competências

I - realizar ações de fiscalização relativas às obras públicas e serviços de engenharia, inclusive quanto aos assuntos ambientais, realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e Municipal, devidamente autorizados;
II - realizar ações de fiscalização relativas à gestão ambiental a cargo dos órgãos e entidades estaduais e municipais responsáveis pela política de meio ambiente, bem como fiscalizar ações, políticas e programas de desenvolvimento, financiados com recursos estaduais e municipais, que potencial ou efetivamente causem dano ambiental;
III - representar ao Tribunal quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade, em sua área de especialização, praticada no âmbito da Administração Pública Estadual e Municipal, bem como propor a instauração de tomada de contas especial pelo Tribunal ou pelo gestor responsável quando verificadas as ocorrências arroladas no art. 8º da Lei nº 12.509/1995; IV - participar da realização de trabalhos de fiscalização que envolvam equipes multidisciplinares, mediante autorização do Secretário de Controle Externo;
V - manter intercâmbio com especialistas em obras e serviços de engenharia, inclusive quanto aos assuntos ambientais, de outras instituições públicas, com vistas à obtenção de conhecimentos ou dados técnicos necessários à constante atualização do seu corpo técnico;
VI - requerer aos responsáveis pelos órgãos e entidades as informações e os documentos necessários para analisar inconsistências ou indícios de irregularidades detectados pela unidade, observada a autorização prevista no art. 94 da Lei Orgânica do TCE.
VII - realizar ações de fiscalização, bem como instruir os processos de controle externo relacionadas à matéria de sua competência, incluídas as denúncias, as representações, tomadas de contas especiais e demais espécies processuais;
VIII - promover padrões éticos e condutas íntegras na administração pública, zelando pela integridade institucional e pelo aprimoramento da gestão, de modo a garantir que a gestão dos recursos públicos ocorra com responsabilidade;
IX - atuar de forma técnica e estratégica na fiscalização da efetividade das políticas públicas, assegurando que o desempenho das ações governamentais gere resultados reais para a sociedade;
X - fomentar a democratização das informações públicas para ampliar a transparência das ações governamentais, estimulando a inclusão e a participação equitativa da sociedade civil na fiscalização e no fortalecimento do controle social;
XI - dar ciência à Secretaria Executiva de Fiscalização, quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo à Administração Pública;
XII - oferecer subsídio ao exame de consultas referentes à sua área de atuação, quando solicitado pela unidade competente;
XIII - elaborar e propor o Plano Anual de Trabalho referente à sua área de atuação;
XIV - subsidiar a proposição de normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação;
XV - realizar outras atividades inerentes ao desempenho de suas funções e/ou que lhe sejam atribuídas pelo Presidente, pelo Secretário de Controle Externo ou que constem em ato normativo.

• A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 08/2019, publicada no D.O.E./TCE-CE de 26/08/2019, e alterações posteriores.