Notícias do TCE Ceará - 21 a 25 de setembro
TCE Ceará estabelece novo prazo para encaminhamento das prestações de contas de gestão
Os administradores e demais responsáveis estaduais e municipais terão até o dia 12 de novembro deste ano para apresentar as contas de gestão anuais, relativas ao exercício de 2019. A nova data limite foi estabelecida na Resolução Administrativa nº 12/2020, que acrescenta, em seu Art. 4º um prazo de mais 45 dias corridos, sucessivamente à prorrogação prevista na Resolução Administrativa nº 03/2020, para envio das prestações de contas de gestão.
Determinada prorrogação do Plano de Contingenciamento de Despesas no TCE Ceará
Foi prorrogado até 31/10/2020 o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Tribunal de Contas do Ceará. A nova determinação do presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, expressa na Portaria nº 409/2020, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/9), leva em consideração a necessidade de continuar implementando medidas voltadas a manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Tribunal.
TCE Ceará e MPCE realizam videoconferência sobre operação Transição Responsável
O Tribunal de Contas do Ceará e o Ministério Público do Estado (MPCE) realizaram, na manhã desta sexta-feira (25/9), videoconferência para apresentarem, aos Promotores de Justiça e aos auditores do TCE, os modelos de atuação para fiscalizarem as administrações municipais nesse período eleitoral. Os dois órgãos de controle estão atuando em conjunto numa operação intitulada “Transição Responsável”.
Portaria do TCE atualiza versão 2020 do Manual do Sistema de Informações Municipais
Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a Portaria nº 406/2020, que dispõe sobre atualização do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), versão 2020. Foram incluídas fontes de recursos (com apresentação de código e detalhamento) relacionadas às transferências do governo federal aos municípios para ações e serviços de saúde e assistência social ou com medidas de mitigação dos efeitos financeiros decorrentes do atual momento de pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), em conformidade com as normas da Secretaria do Tesouro Nacional.
Assessoria do TCE Ceará ficou entre as cinco melhores Comunicações do Setor Público no prêmio Top Mega Brasil
A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi premiada com o quinto lugar no VI Prêmio Top Mega Brasil de Comunicação – edição 2020, categoria Comunicadores do Serviço Público, dimensão regional Nordeste, onde concorreu com outros onze profissionais.
III Seminário virtual do TCEduc 2020 aborda a importância da participação da sociedade na transição governamental
“O controle social na transição governamental” foi o tema do III Seminário virtual TCEduc 2020, realizado nesta quinta-feira (24/9). O evento, promovido pelo TCE Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), foi transmitido diretamente do plenário do Tribunal, através do YouTube do IPC.
Livro sobre transparência dos municípios cearenses em portais eletrônicos é lançado em evento virtual
“Modelagem de transparência digital e sua aplicação em portais eletrônicos do setor público”. Esse é o título do livro lançado em evento virtual da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), nesta quarta-feira (23/9), por meio do seu canal do YouTube. A obra é de autoria do analista de Controle Externo, Gleison Mendonça Diniz, fruto de sua tese de doutorado.
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