Notícias do TCE Ceará - 15 a 18 de março
TCE Ceará estabelece diretrizes sobre funcionamento e prestação de serviços no órgão até 31 de março
O Tribunal de Contas do Ceará prorrogou, até 31 de março, uma série de medidas que visam garantir a continuidade da prestação de serviços, resguardando a saúde de todos que trabalham no órgão, dos jurisdicionados e da sociedade. As determinações estão previstas na Portaria nº 112/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará da quarta-feira (17/3).
TCE Ceará realiza Sessão extraordinária telepresencial do Pleno no dia 30 de março
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, dia 30 de março (terça-feira), mais uma sessão extraordinária do Pleno. O colegiado se reunirá, de forma telepresencial, a partir das 9h30, conforme determinado na Portaria nº 114/2021. Os jurisdicionados, as partes interessadas e a sociedade em geral poderão acompanhar a reunião em tempo real, por meio do canal do TCE no YouTube.
Tribunal responde a consultas sobre adiantamento de remuneração a servidor público e celebração de convênios durante período eleitoral
O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará respondeu a duas consultas formuladas a esta Corte por meio dos Processos nº 04195/2018-2 e 10309/2018-0. Os processos, relatados pelo conselheiro Edilberto Pontes durante sessão plenária virtual, realizada de 15 a 19 de fevereiro, foram decididos por unanimidade dos votos.
Três contas de governo municipais recebem parecer prévio desfavorável do TCE Ceará
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão virtual, no período de 8 a 12/3, decidiu pela emissão de pareceres prévios desfavoráveis, considerando como irregularidades as prestações de contas anuais dos governos municipais de Assaré (2016), Pacajus (2015) e Quiterianópolis (2014). O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão virtual, no período de 8 a 12/3, decidiu pela emissão de pareceres prévios desfavoráveis, considerando como irregularidades as prestações de contas anuais dos governos municipais de Assaré (2016), Pacajus (2015) e Quiterianópolis (2014).
Sistema Ágora, do TCE Ceará, é apresentado em Fórum Permanente de Controle Interno
O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, participou na manhã desta quarta-feira (17/3), da abertura do Fórum Permanente de Controle Interno, iniciativa da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), que teve como tema “Contas de Gestão 2020”.
IPC realiza webinar sobre Nova Lei de Licitações: Faça sua inscrição!
A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), realizará, na segunda-feira (22/3), um webinar com o objetivo de abordar as principais novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações. Seguindo as normas sanitárias de distanciamento, o evento ocorrerá de forma online, no canal do IPC no YouTube, a partir das 10h. O Procurador Federal, Philippe Magalhães, ficará à frente da apresentação.
Orientações para gestores: medidas relacionadas a despesas com pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará orienta seus jurisdicionados a respeito da Lei Complementar nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, quanto à regulamentação de medidas temporárias e permanentes de controle de despesas total com pessoal e relativas à suspensão de pagamentos de valores junto à Previdência Social.
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