Notícias do TCE Ceará - 21 a 24 de março
TCE Ceará aprova Resolução que estabelece rol de informações e documentos classificados com grau de sigilo
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou, nesta terça-feira (22/3), Resolução Administrativa nº 04/2022, que estabelece o rol de informações e documentos classificados com grau de sigilo no âmbito desta Corte, e dá outras providências. A aprovação unânime ocorreu durante expediente da Sessão Plenária, presidida pelo conselheiro Valdomiro Távora.
Auditoria do TCE Ceará no Hospital Leonardo da Vinci é referência para Nota Técnica da Controladoria-Geral da União
Uma Auditoria de Conformidade (processo nº 16643/2020-4), realizada pela Gerência de Fiscalização de Pessoal da Secretaria de Controle Externo (Secex), subsidiada por relatório de risco elaborado pelo Grupo de Trabalho Covid-19 desta Corte, teve seu resultado utilizado como referência para emissão da Nota Técnica nº 1212/2021, da Controladoria-Geral da União no Estado (CGU-CE).
Estados e Municípios têm até 31/3 para adequação às normas previstas na Reforma da Previdência
Os Estados e Municípios brasileiros têm até o próximo dia 31 de março de 2022 para atenderem às determinações previstas na reforma da previdência, ocorrida por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. A data é o limite para a aprovação dos respectivos planos de previdência complementar dos servidores públicos nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Já para a implementação efetiva, o prazo é 30 de junho.
Celeridade na virtualização e descarte de documentos físicos são destacados pelo presidente Valdomiro Távora
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará avança na conversão dos processos físicos para o meio eletrônico e no descarte de documentos com tempo de guarda vencido. A informação foi repassada durante expediente da Sessão do Pleno desta terça-feira (22/3), pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora. “Parabenizo o Secretário de Serviços Processuais (SSP), Fernando Diogo, e sua equipe, que fazem todos os trabalhos dentro dos parâmetros e das normas estabelecidas. Esse trabalho só é possível graças ao esforço conjunto da área,” ressaltou.
Jurisdicionados estaduais ao TCE Ceará devem indicar usuários para acesso ao sistema Ágora
O Tribunal de Contas do Ceará enviou comunicação oficial aos órgãos e entidades jurisdicionados estaduais sobre o prazo e forma de envio das Prestações de Contas de Gestão, Exercício de 2021, no Sistema Ágora. O prazo para submissão das prestações de contas de gestão estaduais ao TCE Ceará vai até 29 de junho de 2022. A informação está publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), desta quinta-feira (24/3), assinada pelo presidente Valdomiro Távora.
TCE Ceará participa de abertura do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público
Artigo sobre Linguagem Simples e Direito Visual no TCE Ceará e TCE-SC é apresentado em evento nacional
Experiência promovida pelo TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC) e do Laboratório de Inovação em Controle (LIC), foi compartilhada durante o XI Congresso Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), nesta quarta-feira (23/3), em Brasília-DF. O trabalho sobre Formação em Linguagem Simples e Direito Visual, foi apresentado pelo secretário-executivo do IPC e coordenador do LIC, Paulo Alcântara, autor do artigo em parceria com Joseane Aparecida Corrêa e Magda Audrey Pamplona, servidoras do TCE Santa Catarina.
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