
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que não serão realizadas sessões de julgamento do Plenário e das Câmaras, presenciais e virtuais, de 1º a 19 de agosto devido ao processo de implantação do e-TCE Ceará, nova Solução Informatizada de Gestão Eletrônica de Documentos e Processos. A informação está na Portaria nº 524/2022, assinada pelo presidente Valdomiro Távora e publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 20/7.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa aos gestores da Administração Pública Estadual que o prazo para envio da relação das exigibilidades de pagamentos referentes ao 1º semestre de 2022, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2014, será, excepcionalmente, prorrogado por 45 (quarenta e cinco dias) a contar do dia 30 de julho de 2022, finalizando o novo prazo no dia 15 de setembro de 2022.
A programação da tarde do Seminário IRB foi voltada para apresentar iniciativas desenvolvidas por tribunais de contas para o acompanhamento e análise das contas públicas, entre elas o projeto Monitor Fiscal. “Ser um ator qualificado no debate público. Foi com esse intuito que o Tribunal de Contas do Ceará criou o projeto Monitor Fiscal”, disse o conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), ao abrir o segundo painel do Seminário IRB 2022 – Região Nordeste, realizado na sede do TCE Ceará.
“O monitoramento fiscal faz parte da governança, e esse é um pressuposto para a boa atuação de um governo.” A afirmação foi feita pelo presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes, na abertura do Seminário IRB 2022 na Região Nordeste. O evento ocorre nesta sexta-feira (29/7), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Medida cautelar foi homologada, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará durante a sessão de julgamento, realizada nesta terça-feira (26/7), determinando o afastamento de cláusula em item do edital do pregão eletrônico do município de Marco.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lança o 1º Processo Seletivo de Estagiários de Pós-Graduação. O certame é destinado à formação de cadastro de reserva, para estudantes vinculados ao ensino público ou privado, com vagas voltadas às áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Informática e Pedagogia. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, exclusivamente, pelo portal do Instituto Euvaldo Lodi do Ceará (IEL-CE), na área Processos Seletivos até 14 de agosto.
O presidente do Instituto Rui Barbosa e vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, recebeu nesta quinta-feira (28) o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB, em visita institucional.
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