Notícias do TCE Ceará - 12 a 16 de dezembro
TCE Ceará recebe inscrições para o Selo TCE Ceará Sustentável até 10 de fevereiro
Estão prorrogadas as inscrições para o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2022. As inscrições seguem até o dia 10 de fevereiro de 2023, de forma gratuita, e devem ser feitas por meio de envio do Formulário de Inscrição e documentação comprobatória para o endereço eletrônico selosustentavel@tce.ce.gov.br. A iniciativa é voltada aos órgãos e entidades que compõem a administração pública do Ceará e dos municípios, e escolas de Ensino Médio, públicas e privadas, em atuação no Estado.
Mais de 22 mil processos do TCE Ceará com tempo de guarda vencido são descartados
O último descarte de documentos de 2022 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizado nesta quarta-feira (14/12), eliminou 2.560 processos, o que corresponde a 1.770 quilos de papel. As informações são da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), segundo a qual, esse último descarte corresponde a 131 caixas de processos – cada caixa possui 1.250 folhas – totalizando 163.750 páginas.
Consulta sobre direito de férias e o terço constitucional de agentes políticos foi respondida pelo TCE Ceará
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na Sessão Virtual do Pleno ocorrida entre os dias 5 e 9/12, respondeu Consulta formulada pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte – Previjuno (Processo nº 10780/2022-9), envolvendo o direito de férias e o terço constitucional aos agentes políticos.
Ofício Circular do TCE Ceará informa prazo para adoção do Siafic a unidades jurisdicionadas
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em 9/12, e assinado pelo presidente Valdomiro Távora, o Ofício Circular nº 25/2022, informando sobre o prazo de 1º de janeiro de 2023 para adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) para as unidades estaduais e municipais jurisdicionadas. O prazo está estabelecido no art. 18 do Decreto Federal n° 10.540/2020 (norma que dispõe sobre padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle).
Desempenho municipal do 2º quadrimestre de 2022 é apresentado no Relatório de Acompanhamento Gerencial do TCE Ceará
Espécie processual é tema do terceiro manual técnico Transparência Ativa
O terceiro e último manual técnico do projeto Transparência Ativa já está disponível na plataforma digital. O manual técnico “Espécies Processuais” detalha o conjunto de ações ordenadas e executadas pelo Tribunal de Contas do Ceará para controlar e aprimorar os atos da administração pública direta e indireta. São 80 páginas com textos, ilustrações, gráficos, hiperlinks e QRCode. O objetivo é guiar e tirar dúvidas dos servidores públicos e cidadãos em geral.
5ª Reunião Ordinária do CNPTC debate fortalecimento dos Tribunais de Contas
O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, nesta terça-feira (13/12), a 5ª Reunião Ordinária de 2022. O encontro remoto reuniu presidentes e representantes das entidades de Controle Externo para abordar o fortalecimento dos órgãos. A Corte de Contas cearense marcou presença no evento com a participação de Adolfo Dantas, assessor administrativo da Presidência do TCE Ceará. No mesmo horário, estava sendo realizada sessão plenária presencial no Tribunal.
Comitê do Instituto Rui Barbosa lança Nota Técnica sobre Concessões e Parcerias Público-Privadas
O Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB) lançou, nesta segunda-feira (12/12), sua primeira Nota Técnica. Em reunião, com a participação de 18 integrantes presenciais e três remotos, o documento intitulado “Nota Técnica sobre a Atuação dos Tribunais de Contas na Fiscalização de Projetos de Desestatizações” foi assinado após receber os ajustes finais.
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