Notícias do TCE Ceará - 12 a 16 de junho
TCE Ceará faz série de recomendações e determinações sobre licitações e contratos
Ações coordenadas do Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), verificaram o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para execução de obras e serviços de engenharia em municípios cearenses. Vinte processos foram instaurados em 2022, envolvendo um montante de R$ 211 milhões.
Ampliação da usina de energia solar do TCE Ceará fortalece a sustentabilidade
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará ampliou a usina de energia solar fotovoltaica, que passa para uma potência de 350 kwp (quilowatt pico). A iniciativa leva em consideração as ações voltadas à sustentabilidade e o potencial de irradiação solar do Estado, buscando a utilização de fontes renováveis de energia, bem como a redução da despesa com o consumo de energia elétrica. A previsão é que a usina de energia solar promova uma redução média de até 30% do valor da conta mensal de energia.
Iniciada quinta etapa do TCEduc 2023 em Iguatu com o tema “Gestão de Contratos e Convênios”
A equipe do TCEduc 2023 chegou a Iguatu, município da região Centro-sul do Ceará, nesta terça-feira (13/6). A Escola de Saúde Pública de Iguatu (ESPI) foi a sede do primeiro encontro da quinta etapa do programa, uma iniciativa do TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). Além de Iguatu, também foram contemplados gestores públicos e moradores de Cedro, Icó, Orós, Quixelô e de outros municípios vizinhos, como Piquet Carneiro, Jucás e Mombaça.
TCE Ceará apresenta evolução dos dados de seletividade das prestações de contas
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará tem registrado evolução na seletividade de instrução e julgamento das prestações de contas de gestão. Durante Sessão do Pleno, nessa terça-feira (13), foi apresentada a seleção de 34% do quantitativo total das unidades orçamentárias entre os jurisdicionados municipais e estaduais, referente ao exercício de 2022. Isso representa 1.226 unidades orçamentárias, equivalente a 90% do orçamento total do Estado do Ceará – que deverão ter suas contas de gestão instruídas e julgadas. Na ocasião, foi feita a distribuição de processos e a apresentação da matriz de riscos, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
Atividades de formação do TCEduc 2023 em Limoeiro do Norte alcançam mais de cem pessoas
Três em cada 4 Pareceres Prévios do TCE Ceará são seguidos pelas Câmaras Municipais
Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará indica que o nível de aderência aos Pareceres Prévios, emitidos pelo TCE, sobre contas de Prefeitos (as) junto às Câmaras Municipais é de 75%. O estudo, da Secretaria de Sessões, levou em consideração as Contas de Governo apreciadas pela Corte de Contas durante janeiro de 2020 a maio de 2023, por representante do Poder Executivo, a partir de informações da base de dados e registros do Tribunal.
TCEduc contabiliza mais de dois mil participantes e já atende 45% das cidades-sede em 2023
Está concluída mais uma etapa do TCEduc 2023. O quinto ciclo de palestras deste ano foi encerrado em Aracati, nesta sexta-feira (16/6), na Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral (EEFTI) Colégio Municipal Professor Onélio Porto, com 103 participantes. Até agora, em 2023, as atividades do TCEduc capacitaram 2.018 pessoas. Essa edição já orientou representantes de, aproximadamente, 85 municípios cearenses. Destes, 15 sediaram os encontros, o que representa 45% das cidades-sede previstas pelo programa para este ano, até o dia 25 de outubro.
Instituída a Política de Inovação do Tribunal de Contas do Ceará
Com o objetivo de gerar benefícios para o Tribunal de Contas do Estado, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública e das políticas públicas, criando valor para a sociedade cearense, foi instituída a Política de Inovação do TCE Ceará [Processo nº 12498/2023-0].
Cartilha “Acesso à Informação na Prática” orienta sobre o Programa Nacional de Transparência Pública
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) apresenta a cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. O documento visa facilitar o entendimento sobre as diretrizes, critérios, metodologia e cronograma do Programa, desde o conceito até a premiação com o Selo de Qualidade de Transparência Pública.
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